TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade por um período de oito anos. A Corte formou maioria de 5 votos a 2 para punir o político por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022. O julgamento centrou-se em irregularidades na Fundação Ceperj e na Uerj, no caso que ficou conhecido como “folha secreta de pagamento”.

O placar e os votos dos ministros no TSE

A condenação de Cláudio Castro foi consolidada com os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, que acompanharam os relatores Isabel Gallotti e Antônio Carlos. Em divergência, o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição, alegando falta de provas sobre o impacto direto no resultado das urnas.

O ministro André Mendonça apresentou um voto intermediário: reconheceu o benefício eleitoral, mas votou pela condenação apenas de Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Alerj, livrando Cláudio Castro da inelegibilidade por falta de provas de participação direta nas infrações. Com a decisão, o ex-governador fica impedido de disputar eleições até 2030.

Estratégia de renúncia e impacto político

Na véspera da retomada do julgamento, segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador. A manobra jurídica visou evitar a pena de cassação imediata e garantir que a sucessão no estado ocorresse via eleição indireta pela Assembleia Legislativa, preservando a influência de seu grupo político no mandato-tampão até o fim de 2026.

A ministra Cármen Lúcia criticou duramente a estratégia durante a sessão:

“Tem sido continuado os casos em que governantes do Rio não terminam, ou saem dos cargos como agora, na véspera de um julgamento […] tendo em vista exatamente o exame e a conclusão sobre práticas absolutamente contrárias ao que se põe na Constituição.”

As investigações que levaram à condenação de Cláudio Castro tiveram origem em 2022, após denúncias de saques em dinheiro vivo por funcionários fantasmas ou sem nomeação pública em projetos sociais.

Dados do esquema investigado

• Volume de Saques: R$ 248 milhões retirados na “boca do caixa”.
• Instituições Envolvidas: Fundação Ceperj e Uerj.
• Pena Aplicada: Inelegibilidade por 8 anos (a contar de 2022).
• Status Anterior: Castro havia sido absolvido no TRE-RJ por 4 a 3 em 2024, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.

Em nota oficial, Cláudio Castro demonstrou inconformismo e afirmou que as acusações não influenciaram sua vitória no primeiro turno com 58,67% dos votos:

“Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE, mas é importante que se diga que todas as acusações se referem a questões anteriores ao período eleitoral e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi.”