STF articula julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro

Segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (30), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam internamente para que o ministro Alexandre de Moraes paute com urgência no plenário a análise da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), medida que pode diminuir a pena de prisão de Jair Bolsonaro (PL) e viabilizar sua progressão do regime fechado até o fim de 2027.

De acordo com os bastidores apontados pelo veículo paulistano, magistrados da Suprema Corte avaliam que julgar a validade da legislação encerraria o impasse sobre o cumprimento da pena e diminuiria a temperatura política com o Congresso Nacional. Moraes é o relator das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o texto legal, mas ainda não definiu data para a inclusão da matéria na pauta presencial.

A Lei da Dosimetria foi promulgada em maio de 2026 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma reduz as punições aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, alcançando a situação processual de Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado.

Contudo, os efeitos do texto foram paralisados por decisão cautelar monocrática de Moraes sob argumento de assegurar segurança jurídica até manifestação definitiva do colegiado.

Cálculos de progressão e esvaziamento da pauta de anistia

Estimativas de juristas indicam que, caso o plenário valide a nova regra, o tempo obrigatório de permanência do ex-presidente Bolsonaro em regime fechado cairia de cerca de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses. Como Bolsonaro já cumpriu perto de 12 meses de detenção, a readequação dos cálculos abriria caminho para a saída do regime fechado nos meses finais de 2027.

Integrantes do Supremo enxergam na fixação desse horizonte temporal um caminho pragmático para frear os projetos legislativos de anistia ampla que tramitam nas Casas de Leis.

Como a Corte já assentou que delitos contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão total de pena, a revisão do cálculo preservaria o juízo de condenação e a culpa penal, modificando tão somente os parâmetros operacionais da execução.

Tensões institucionais e a nova composição do Senado

O movimento nos bastidores do Judiciário também reflete a preocupação com o ambiente institucional que se desenha para o ciclo de 2027. Cálculos de lideranças partidárias apontam que pelo menos 49 senadores da futura legislatura sustentam posicionamento aberto favorável ao impeachment de ministros da mais alta corte do país.

Nesse cenário de maior confrontação, a resolução definitiva sobre a dosimetria de Bolsonaro retiraria tração das mobilizações que articulam retaliações contra o STF, estabelecendo uma saída técnica balizada por lei aprovada pelo próprio Poder Legislativo.

A tendência entre ministros seria a de declarar a constitucionalidade da norma, reconhecendo que a fixação de marcos penais é competência legislativa, muito embora remanesçam divergências de magistrados que veem na flexibilização um estímulo à impunidade. A palavra final, entretanto, permanece atrelada à liberação do relatório de Moraes e aos votos dos onze integrantes em plenário.