Semasa interdita marmoraria sem licença ambiental em Santo André

A fiscalização ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) realizou, nesta sexta-feira (20/03), a interdição de uma marmoraria que operava ilegalmente na Vila Sacadura Cabral. A ação, que contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), faz parte de uma ofensiva da autarquia para coibir o funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores sem o devido licenciamento.

O estabelecimento acumulava irregularidades desde 2024, quando o Semasa iniciou as notificações para a regularização do negócio. Durante o período de descumprimento das normas ambientais, a marmoraria somou mais de R$ 17 mil em multas. Para impedir a continuidade das atividades, foram instaladas barreiras de concreto na entrada do local.

Impacto ambiental e crimes contra a natureza

O funcionamento de uma marmoraria sem controle técnico é classificado como crime ambiental devido ao alto potencial poluidor da atividade industrial. O processo de corte e polimento de pedras gera emissão de material particulado (poeira), odores, ruídos excessivos e resíduos que podem contaminar o solo e os recursos hídricos se não forem descartados corretamente.

Em Santo André, o Semasa atua como o órgão licenciador e fiscalizador. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos, a rigorosidade nas vistorias é fundamental para a saúde pública:

“Este é o terceiro local do tipo a ser interditado neste mês, reforçando as nossas ações que visam combater crimes ambientais, garantindo, assim, a conservação e preservação do meio ambiente e a saúde ambiental”, afirmou o secretário.

Condições para a regularização da marmoraria

Para que o proprietário possa retomar as operações da marmoraria, será necessário seguir um rito rigoroso de regularização junto à prefeitura. As exigências incluem:

• Assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
• Negociação ou quitação integral dos débitos e multas pendentes.
• Abertura de processo formal para obtenção da licença ambiental.
• Comprovação de destinação correta dos resíduos industriais.

Como realizar denúncias ambientais

A população pode colaborar com a fiscalização denunciando atividades suspeitas em qualquer marmoraria ou indústria da região. Os canais oficiais do Semasa incluem o site oficial (www.semasa.sp.gov.br), disponível 24 horas, e a Central de Atendimento Telefônico pelos números 0800 484 8115 ou (11) 4433-9300.