Supermercados começam a vender remédios após nova lei de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação inédita sobre remédios em supermercados. A nova medida federal permite que grandes varejistas instalem drogarias completas dentro de suas dependências físicas, desde que obedeçam a um rigoroso controle técnico e sanitário.

A regra já vigora em todo o território nacional. Redes gigantes do varejo, como o Assaí, anteciparam a montagem de estruturas próprias para atender rapidamente a essa demanda emergente do consumidor brasileiro.

Como funcionam os remédios em supermercados agora

A lei proíbe taxativamente a exposição de comprimidos e xaropes nas gôndolas de alimentos. O estabelecimento comercial precisa construir uma área delimitada, exclusiva e independente para operar como uma farmácia tradicional.

A adequação das grandes redes comerciais exige o cumprimento de obrigações específicas:

• Criação de um espaço físico isolado do restante da loja.
• Presença ininterrupta de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.
• Retenção obrigatória de receitas médicas para a comercialização de produtos controlados.
• Pagamento realizado no caixa da própria drogaria ou transporte do produto em embalagem lacrada até o caixa comum.

Operação própria ou licenciada

O modelo de negócios projetado para os remédios em supermercados permite uma dupla abordagem estratégica. O varejista pode operar a farmácia sob gestão própria ou licenciar o espaço interno para marcas já consolidadas no setor de saúde.

Reação do setor farmacêutico e fiscalização

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) classificaram o texto final como uma vitória técnica. O projeto original sugeria o comércio indiscriminado de medicamentos em prateleiras comuns, sem qualquer critério sanitário ou retenção de receitas.

“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos.” — Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

A versão sancionada exige rastreabilidade total dos produtos. Os órgãos reguladores mantêm o entendimento estrito de que itens terapêuticos demandam fiscalização severa e não configuram mercadorias de consumo diário.

O CFF orienta as autoridades responsáveis a inspecionar cada nova instalação comercial. A adequação técnica das lojas ditará o futuro da venda de remédios em supermercados no país.