MPF processa Ratinho e SBT por transfobia contra Erika Hilton

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última sexta-feira (13/03), uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT. O órgão solicita o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, motivado por declarações consideradas transfóbicas proferidas pelo comunicador contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

A ação, assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, surge após denúncia formalizada pela parlamentar. O documento sustenta que as falas de Ratinho veiculadas em rede nacional configuram discurso de ódio e deslegitimam a comunidade LGBTQIA+.

Detalhes da ação judicial e exigências do MPF

Além da multa milionária, o MPF estabelece obrigações de reparação imediata por parte da emissora. Entre as medidas solicitadas, destacam-se:

• Retratação Pública: O SBT deve veicular um pedido de desculpas no mesmo horário da atração de Ratinho.
• Remoção de Conteúdo: Exclusão da íntegra do programa de todas as plataformas digitais e redes sociais da empresa.
• Ações Educativas: Implementação de campanhas internas e administrativas contra a discriminação.

Segundo o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, as medidas visam “limitar o dano perpetrado pelas falas discriminatórias e preconceituosas” que atingiram a dignidade da deputada e do grupo que ela representa.

Declarações de Ratinho sobre a deputada Erika Hilton

O episódio que originou o processo ocorreu durante a edição de quarta-feira do programa. Na ocasião, Ratinho questionou a indicação de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O apresentador utilizou critérios biológicos para desqualificar a identidade de gênero da parlamentar.

“Tem tanta ‘muié’, porque vai dar para uma trans? Ela não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans, mas tem outras mulheres, mulheres mesmo. Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar”, afirmou o apresentador durante a transmissão.

O comunicador ainda ironizou os desafios da maternidade ao confrontar a trajetória da deputada: “Vocês pensam que a dor do parto é fácil?”. Além da esfera judicial movida pelo MPF, Erika Hilton protocolou um pedido junto ao Ministério das Comunicações solicitando a suspensão do programa de Ratinho por um período de 30 dias.

Posicionamento do SBT e desdobramentos

Até o fechamento desta reportagem, a assessoria do SBT não comentou a nova ação do MPF. Anteriormente, a emissora havia emitido uma nota afirmando que o caso foi “resolvido internamente e já é considerado superado”, sem detalhar quais sanções ou medidas foram aplicadas ao apresentador Ratinho.