Moraes autoriza transferência de condenados pelo caso Marielle ao Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Rio de Janeiro. Ambos foram condenados em fevereiro por envolvimento no atentado que vitimou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A decisão marca uma mudança no regime de custódia, retirando os detentos do Sistema Penitenciário Federal.

Decisão fundamentada no encerramento da fase de instrução

De acordo com o ministro relator, os motivos que justificavam o isolamento dos réus em presídios federais de segurança máxima perderam o objeto após a sentença condenatória. Anteriormente, Domingos Brazão estava detido em Rondônia, enquanto o ex-chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, ocupava uma cela em Mossoró (RN).

Moraes argumentou que a necessidade de impedir interferências externas ou a atuação de organizações criminosas foi mitigada com o fim do processo. Em sua decisão, o ministro destacou:

“As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa e preservar a colheita probatória, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas.”

Destino no Complexo Penitenciário de Gericinó

Os condenados deverão ser encaminhados imediatamente para a unidade Pedrolino Werling de Oliveira, localizada no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. O entendimento do STF é de que, no atual estágio da execução penal, não há demonstração concreta de risco que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário.

Condenações e penalidades impostas pelo STF

O julgamento realizado pela Primeira Turma do STF estabeleceu penas severas para os envolvidos na morte de Marielle. Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, receberam penas de 76 anos e 3 meses de reclusão como mandantes do crime.

Já Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão. Embora os ministros tenham considerado que não houve provas de sua participação no planejamento da execução de Marielle, o delegado foi considerado culpado por obstrução de Justiça e corrupção ao atuar para desviar o foco das investigações.

As sentenças estabelecidas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidam penas severas para os envolvidos no atentado contra Marielle Franco e Anderson Gomes. Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão receberam a condenação mais alta, fixada em 76 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, após o colegiado identificá-los como os mandantes intelectuais da execução de Marielle. Já o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, foi sentenciado a 18 anos de prisão por crimes de corrupção e obstrução de Justiça, uma vez que os ministros entenderam que ele atuou deliberadamente para desviar o foco das investigações logo após o homicídio.

Além das penas privativas de liberdade, a decisão judicial impõe sanções financeiras e administrativas imediatas aos réus. O STF determinou o pagamento solidário de uma indenização de R$ 7 milhões, montante que deve ser destinado às famílias de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, bem como à sobrevivente Fernanda Chaves. A Corte também decretou a perda definitiva de quaisquer cargos ou funções públicas ocupados pelos condenados. Com a recente autorização do ministro Alexandre de Moraes, o cumprimento dessas penas deixa as unidades de segurança máxima do Sistema Penitenciário Federal e passa a ocorrer no sistema ordinário do Rio de Janeiro, no Complexo de Gericinó.