Motoristas de app fazem manifestação nacional contra mudanças no setor

O avanço da regulamentação do trabalho por aplicativos encontrou resistência nas ruas nesta terça-feira (14). Motoristas de app organizaram uma carreata em São Paulo e mobilizações simultâneas em diversas capitais do país, em um movimento que ultrapassa a capital paulista e revela o tamanho da insatisfação da categoria com o Projeto de Lei 152/2025, em discussão na Câmara dos Deputados.

Na capital paulista, o protesto começou ainda pela manhã, com concentração na zona sul e deslocamento por avenidas de grande fluxo, como Luís Carlos Berrini, Bandeirantes e Dr. Arnaldo, até a Praça Charles Miller, no Pacaembu. O ato reuniu cerca de 100 veículos e chegou a provocar lentidão de até 1,5 km em alguns trechos, sob acompanhamento da Polícia Militar e da CET. A mobilização acontece em um momento decisivo para o projeto, cuja votação estava prevista para hoje, mas acabou retirada da pauta após articulação do governo.

Categoria contesta modelo e aponta perda de renda

Entre os motoristas de app e entregadores, o principal ponto de tensão gira em torno da remuneração e das regras que podem redefinir a relação com as plataformas como Uber e 99. A ausência de garantias mínimas para corridas, aliada à possibilidade de manutenção de descontos cobrados pelas empresas, aparece como um dos fatores que mais mobilizam a categoria.

Durante o protesto, motoristas de app relataram que o projeto, da forma como está estruturado, não equilibra a relação entre trabalhadores e empresas. Um dos participantes afirmou que “a proposta não tem nenhuma garantia de valores nem de segurança”, destacando que os condutores seguem expostos a bloqueios considerados arbitrários e sem mecanismos claros de defesa.

Outro motorista, com anos de atuação no setor, afirmou que o texto concentra obrigações sobre os trabalhadores, sem estabelecer contrapartidas proporcionais. “Só fala dos nossos deveres. Estão deixando as plataformas livres para cobrar qualquer valor”, disse durante o ato.

Relatório expõe disputa sobre remuneração aos Motoristas de APP

O debate ganhou novos contornos com a apresentação de um relatório atualizado do projeto, que alterou pontos centrais da proposta original. Entre as mudanças, está a retirada da previsão de tarifa mínima para motoristas de app, substituída por um modelo que estabelece um teto médio semanal de desconto pelas plataformas, fixado em 30%.

Para entregadores, o texto propõe pagamento mínimo de R$ 8,50 para corridas de até 4 km, valor abaixo do reivindicado por movimentos da categoria, que defendem piso de R$ 10, além de adicional por quilômetro percorrido. A ausência de regras mais claras para corridas agrupadas e a possibilidade de remuneração por tempo efetivamente trabalhado também passaram a ser pontos de contestação.

Essas alterações aprofundaram a divisão entre os diferentes atores envolvidos. Enquanto motoristas de app e entregadores apontam risco de perda de renda, representantes das plataformas indicam que determinadas medidas podem comprometer o equilíbrio do sistema.

Plataformas falam em impacto no equilíbrio do setor

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Uber e 99, afirmou que o texto ainda precisa de ajustes e que determinadas propostas podem gerar efeitos negativos para o funcionamento do mercado.

Em nota, a entidade destacou que a imposição de taxas mínimas e limitações sobre a cobrança das plataformas pode afetar “o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”. A associação também apontou que mudanças na competência da Justiça do Trabalho podem gerar insegurança jurídica para empresas e profissionais.

A posição reforça o impasse, pois enquanto entregadores e motoristas de app pressionam por mais proteção e previsibilidade, as plataformas argumentam que intervenções mais rígidas podem desorganizar o modelo atual de funcionamento.

Protestos se espalham e ganham dimensão nacional

O movimento registrado em São Paulo não ocorreu de forma isolada. Em cidades como Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza e Manaus, motoristas de app e entregadores também organizaram paralisações e carreatas ao longo do dia, indicando articulação nacional em torno da pauta.

Na capital baiana, a mobilização teve início no Centro Administrativo da Bahia e reuniu trabalhadores organizados por grupos da categoria, em um protesto que também teve como foco o PL 152/2025. Em diversas cidades, os atos foram planejados com concentração em pontos estratégicos e deslocamento até sedes de assembleias legislativas ou áreas centrais. A adesão simultânea em diferentes regiões amplia o peso político da mobilização dos motoristas de app e pressiona o Congresso em um momento decisivo da tramitação do projeto.

Regulamentação divide setor e expõe disputa sobre modelo de trabalho

A discussão em torno do projeto revela um embate mais amplo sobre o futuro do trabalho dos motoristas de app e entregadores no Brasil. De um lado, trabalhadores defendem regras que garantam renda mínima, proteção contra bloqueios e maior previsibilidade. De outro, empresas e parte dos parlamentares argumentam que o modelo depende de flexibilidade para funcionar.

A retirada do projeto da pauta não encerra o debate. Pelo contrário, indica que o tema ainda enfrenta resistência suficiente para exigir negociação política mais ampla. O que está em jogo vai além de ajustes pontuais e envolve a definição de como será estruturada a relação entre plataformas digitais e trabalhadores nos próximos anos.

O adiamento da votação transferiu a disputa do plenário para as ruas. A mobilização desta terça-feira mostra que a categoria pretende manter a pressão enquanto o texto não avançar com alterações que atendam suas demandas.

A tramitação do projeto deve continuar nas próximas semanas, sob um cenário de tensão crescente entre trabalhadores, empresas e o próprio governo. O resultado desse embate tende a influenciar diretamente um dos setores que mais cresceram no país na última década e que hoje concentra milhões de trabalhadores.