Moraes vota por condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

No julgamento da ação penal, o relator afirmou que há elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que indicam atuação do ex-deputado em iniciativas internacionais voltadas a pressionar instituições brasileiras.

Segundo Moraes, o caso de Eduardo Bolsonaro envolve articulações que teriam buscado interferência externa em processos internos do país, com impacto direto sobre o funcionamento das instituições democráticas.

Acusações da PGR e articulações internacionais

De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria participado de ações como a articulação de medidas envolvendo o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, além de iniciativas relacionadas à revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.

Também foram citadas possíveis articulações para aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky, com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e influenciar o desfecho do processo relacionado à chamada trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes afirmou que a denúncia aponta ainda o envio de documentos sigilosos ao governo do presidente Donald Trump e a atuação em defesa de interesses ligados ao ex-presidente.

Durante o voto, o ministro destacou que as manifestações públicas atribuídas a Eduardo Bolsonaro indicariam a defesa de medidas com efeitos econômicos negativos ao Brasil, ainda que consideradas por ele como “efeitos colaterais” da estratégia adotada.

Vídeos publicados em redes sociais também foram apresentados como parte do conjunto probatório, segundo o relator, para demonstrar atuação contra o Supremo e contra o país.

Defesa, intimação e próximos passos do julgamento de Eduardo Bolsonaro

Na avaliação de Moraes, Eduardo Bolsonaro teria atuado com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, sem que isso tenha, segundo o ministro, interferido no resultado do julgamento, que levou à condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.

O relator também afirmou que o ex-parlamentar não pode alegar desconhecimento do processo e que não pode se beneficiar da própria conduta ao tentar evitar a responsabilização.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa, sustentou que a notificação deveria ter ocorrido por meio de carta rogatória, já que o ex-deputado está no exterior. O STF, no entanto, determinou a citação por edital após não localizá-lo nem haver indicação de advogado constituído.

Moraes criticou a situação processual ao afirmar que “processo penal não é palhaçada”, ao defender a regularidade da tramitação.

Após o voto do relator, o julgamento segue no plenário virtual ou físico da Corte com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.