Moraes nega livre acesso de filhos a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28/03) o pedido de “livre acesso” dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária. A decisão ocorre após a defesa solicitar flexibilidade nas visitas ao ex-mandatário, que recebeu alta hospitalar na última sexta-feira (27) para tratar uma broncopneumonia bacteriana em casa.

Decisão mantém rigor do regime fechado

Ao indeferir o pedido, Moraes enfatizou que a concessão da prisão domiciliar para Bolsonaro possui caráter estritamente humanitário e não representa um abrandamento da pena. O ministro destacou que o benefício foi dado de forma “excepcionalíssima” e “exclusivamente em razão de saúde”, sem alterar o regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado.

“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, afirmou o ministro do STF em sua decisão.

Dessa forma, o ex-presidente Bolsonaro volta a conviver com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia Firmino. Entretanto, a entrada de seus filhos — o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e Jair Renan — deve seguir horários específicos e agendamento prévio, conforme determinado pela Corte.

Restrições e monitoramento eletrônico

O período de permanência em domicílio, estipulado em 90 dias, impõe condições severas ao sentenciado. Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais ou de realizar qualquer tipo de gravação de áudio ou vídeo. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas cautelares resultará no retorno imediato ao regime carcerário convencional ou ao hospital penitenciário.

Histórico da Condenação e Saúde

• Condenação: 27 anos e três meses de prisão por comando de tentativa de golpe (setembro de 2025).
• Incidente anterior: Tentativa de rompimento de tornozeleira em novembro de 2025, alegando surto psicótico.
• Internação recente: Deu entrada no Hospital DF Star em 13 de março com quadro de broncopneumonia bacteriana.
• Alta da UTI: Ocorreu na segunda-feira (23), seguida de alta hospitalar na sexta (27).

O magistrado foi enfático ao declarar que a vigilância sobre Bolsonaro será rigorosa, visando garantir que a saída do sistema prisional para o ambiente doméstico sirva apenas ao propósito de recuperação clínica, mantendo o isolamento político e comunicacional exigido pelo STF.