Jucesp, Prefeitura e ACISA renovam acordo por 5 anos

A Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA), a Prefeitura de Santo André e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) assinaram a renovação do convênio que mantém o escritório regional da Junta Comercial nas dependências da entidade empresarial. O novo acordo tem validade de cinco anos e assegura a continuidade dos serviços de abertura, alteração e baixa de empresas na cidade e região.

O convênio formaliza a parceria em que a Prefeitura cede servidores com fé pública para análise e assinatura de documentos, enquanto a ACISA oferece a infraestrutura necessária para o funcionamento do atendimento, seguindo as normas da Jucesp e do Governo do Estado.

Durante a cerimônia, o presidente da ACISA, Evenson Robles Dotto, destacou a importância do serviço para o ambiente de negócios local. “Para nós é muito importante esse serviço da junta comercial que realiza o Estado. Porque foi uma organização em todas as empresas. Qualquer negócio que você monta sempre vai passar pela junta comercial”, afirmou.

Escritório regional completa 28 anos

A assinatura ocorre no momento em que o escritório regional da Junta Comercial em Santo André completa 28 anos de atuação. Segundo Dotto, a descentralização dos serviços foi uma decisão estratégica do Estado à época.

“E, 28 anos atrás, a junta decidiu expandir. Sair lá de São Paulo só e abrir alguns escritórios regionais pelo Estado. E Santo André foi o escolhido”, relembrou.

Ele ressaltou que o atendimento regional atende não apenas o município, mas também cidades vizinhas. “Nós atendemos a região toda, até o limite aqui de São Paulo, aqui em São Mateus, aqui perto, assim, a gente pessoal utiliza o nosso escritório aqui, e a região inteira”, disse.

Dados apresentados durante o evento indicam que quase 19 mil documentos foram protocolados e analisados pela equipe local em determinado período. Entre os serviços oferecidos estão constituição, alteração e baixa de empresas, proteção de nome empresarial, suporte técnico, central de dúvidas, agendamento e logística de documentos.

Atendimento presencial e estrutura compartilhada

O modelo do convênio estabelece responsabilidades específicas entre as instituições. Conforme explicado durante a cerimônia, a Prefeitura é responsável por disponibilizar servidores habilitados para realizar as análises com fé pública.

“O convênio que nós estamos assinando é com o Governo do Estado, com a Junta, junto com a Prefeitura. A Prefeitura, como disse o nosso Presidente, quem faz análise da documentação, quem assina e tudo mais, tem que ter fé pública. Então, a Prefeitura, ela cede as pessoas para trabalhar aqui na ACISA, e a ACISA entra com toda a infraestrutura necessária para fazer o atendimento”, foi detalhado.

O presidente da Jucesp, Marcio Shimomoto, destacou a relevância da descentralização. “Não tem nem dúvidas que precisamos descentralizar os serviços da junta, ter mais os nossos representantes perto da população”, afirmou.

Apesar da digitalização dos processos, ele reforçou a importância do atendimento presencial. “Muito embora a tecnologia traga muitas vantagens, a tecnologia traga velocidade, rapidez, estamos trabalhando para que isso seja de forma segura, mas esse contato pessoal com os empreendedores, que os empreendedores precisam tirar dúvidas, precisa de orientação, precisa de alguém que tenha aquele crachá, é muito importante.”

Segundo Shimomoto, o movimento no escritório de Santo André chega a cerca de 90 atendimentos por dia, enquanto no Estado são protocolados entre sete e dez mil processos diariamente.

Redução no tempo de abertura de empresas

A modernização dos serviços foi um dos pontos destacados pelas autoridades. De acordo com Shimomoto, houve redução significativa no tempo necessário para abertura de empresas.

“Antigamente, nós demorávamos 60 dias, 90 dias para conseguir abrir uma empresa. Isso é inconcebível hoje em dia, em épocas de tecnologia, você demorar tanto tempo”, afirmou.

Ele informou que atualmente o tempo médio está em um dia e dez horas para abrir uma empresa, com meta de chegar a oito horas. Dentro do projeto Facilita, lançado em 2023, a média é ainda menor. “Hoje já temos 44 mil CNPJs abertos pelo projeto Facilita e dentro desses 44 mil a média de tempo é de duas horas para você conseguir abrir uma empresa.”

Shimomoto também explicou o funcionamento da viabilidade locacional automatizada. “Nós tínhamos um tempo médio de viabilidade notacional de sete dias. E hoje com a viabilidade notacional automatizada, na qual o Santo André também faz parte, esse tempo é quase zero. Então nós temos dois, três minutos, que é o tempo só de processamento e o empreendedor já sabe se pode ou não pode abrir.”

Ambiente de negócios em Santo André

O prefeito Gilvan Ferreira relembrou que a agilidade na abertura de empresas foi uma das motivações para sua atuação no serviço público.

“Era muito demorado abrir uma empresa em Santo André. […] A gente se perguntava por que demorava seis, oito meses para fazer uma análise”, disse.

Segundo ele, a implantação do sistema unificado Via Rápida Empresa contribuiu para a mudança do cenário. “Hoje, pede a viabilidade, como o Márcio falou aqui, um, dois minutos. Já sai essa viabilidade automática, abre seu CNPJ.”

O prefeito informou que o município conta atualmente com 119 mil CNPJs ativos. “Hoje, Santo André abre empresa muito rápida, dois, cinco dias, dependendo do caso, até no mesmo dia o contador consegue abrir empresa”, afirmou.

Para Ferreira, a renovação do convênio consolida o modelo de atendimento. “Santo André tem por mais cinco anos a garantia que vai seguir.”

Apoio aos contadores e empreendedores

O vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas de Santo André, Zolio de Souza Assis Junior, destacou a importância histórica da instalação do escritório regional. “Sempre foi um anseio dos contadores da região de acontecer, ter o escritório regional”, afirmou.

Shimomoto também ressaltou o papel dos profissionais da contabilidade. “Um dos maiores usuários são os contadores”, disse, agradecendo pela atuação durante períodos de maior demanda, como dezembro e janeiro, quando houve aumento no volume de processos.

Ao comentar sobre o cenário político, Dotto afirmou que o calendário eleitoral não interfere na atuação do convênio. “A nossa parte, esse ano, não muda nada. O ano com eleição, sem eleição, a Prefeitura, a JUSCESP e a ACISA continuam trabalhando, até porque o empreendedor não tem partido político.”

Com a renovação, o atendimento da Junta Comercial permanece nas instalações da ACISA, no Centro de Santo André, mantendo a estrutura compartilhada entre as instituições e o suporte presencial aos empreendedores da cidade e da região do Grande ABC.