Diadema recupera o CRP e volta a receber repasses federais 

O CRP funciona como uma “certidão negativa” que atesta que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) cumpre rigorosamente os requisitos legais, contábeis e atuariais. Sem o documento, Diadema enfrentava restrições severas para acessar recursos da União, o que limitava a execução de obras e projetos de infraestrutura.

O documento atual, emitido via Sistema de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (Cadprev), tem validade até o dia 27 de outubro de 2026. A regularização administrativa indica que o município adotou práticas de governança e equilíbrio financeiro aprovadas pelo Ministério da Previdência Social, garantindo maior transparência na gestão dos ativos previdenciários.

Reestruturação e saída da dependência jurídica

A trajetória para a recuperação do CRP foi marcada por desafios judiciais. Entre 2020 e 2024, a cidade permaneceu sem a certidão. Embora tenha obtido o documento via liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, a validade dessa via judicial expirou em outubro de 2025 devido a uma mudança de entendimento da Corte.

Para garantir o CRP de forma definitiva, o prefeito Taka Yamauchi buscou uma solução administrativa em Brasília. A cidade foi inscrita no Programa Pró-Regularidade – RPPS, focando em uma solução técnica e pactuada diretamente com o Governo Federal, abandonando a insegurança das disputas jurídicas.

Plano de parcelamento e equilíbrio do Ipred

A regularização foi viabilizada por um esforço conjunto entre a Secretaria de Finanças e o Instituto de Previdência de Diadema (Ipred).

• Débito total: R$ 1,2 bilhão acumulados em gestões anteriores.
• Solução: Parcelamento especial da dívida em 300 meses.
• Garantia: Vinculação ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A retomada do CRP representa uma conquista estratégica. É a condição essencial para que Diadema volte a crescer com apoio de convênios federais”, destaca a gestão municipal sobre a nova fase administrativa.

Próximos passos para a gestão municipal

Com o CRP regularizado, a Prefeitura agora acelera o protocolo de novos projetos junto aos ministérios em Brasília. A prioridade é a captação de recursos para áreas sensíveis como saúde e saneamento, que exigem a regularidade previdenciária para a liberação de verbas. O acompanhamento rigoroso das parcelas do acordo previdenciário será mantido para evitar nova suspensão da certidão.