Novo Desenrola Brasil lança nesta segunda (04) para renegociação de dívidas

O governo federal lança nesta segunda-feira (4) o novo Desenrola Brasil, um pacote de medidas para à redução do endividamento das famílias. O prorama surge como uma resposta aos dados do Banco Central, que registraram 117 milhões de pessoas com pendências financeiras no fim de 2024.

O objetivo central foca na renegociação direta de débitos acumulados com bancos e operadoras de crédito. As regras estabelecidas resultam de rodadas de negociação entre a equipe econômica e representantes do setor financeiro nacional.

Como funciona o novo Desenrola Brasil e quais dívidas entram

Os cidadãos poderão quitar pendências do cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, empréstimos pessoais e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiantou as principais diretrizes do programa durante pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na última quinta-feira (30).

As taxas de juros mensais terão um teto de 1,99%, enquanto os descontos no valor principal da dívida variarão entre 30% e 90%. O critério de renda para participação no Desenrola Brasil abrange trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 8 mil mensais.

Uso do FGTS e restrições a apostas online

Uma inovação do programa permite que o trabalhador use até 20% do saldo disponível no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar os valores em aberto. A operação de transferência ocorrerá exclusivamente entre instituições financeiras.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou na última quarta-feira (29) que a Caixa Econômica Federal repassará os recursos diretamente para o banco credor após a autorização formal do cidadão. Esse sistema visa garantir que o dinheiro quite efetivamente o saldo devedor sem desvios de finalidade.

A adesão ao acordo impõe uma contrapartida rigorosa aos participantes. Os beneficiários ficarão impedidos de acessar plataformas de apostas online por um período de um ano.

“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, declarou o presidente. Essa trava de segurança busca proteger a reestruturação financeira da população amparada pelo Desenrola Brasil.