Veja propostas de Lula e Flávio Bolsonaro para a segurança

A segurança pública ganhou espaço entre as principais preocupações dos eleitores na reta final da disputa presidencial. A menos de uma semana do segundo turno, marcado para o próximo domingo (25), o tema aparece entre as prioridades para o próximo mandato do Executivo federal.

Segundo dados divulgados pelo Datafolha e pela Genial/Quaest, a segurança está entre a principal ou a segunda maior preocupação de até 30% da população. Em diferentes períodos, o tema superou questões tradicionalmente presentes no debate político, como economia e combate à corrupção.

A preocupação também aparece na percepção dos brasileiros sobre a segurança nas cidades. Pesquisas do Instituto Sou da Paz/Oma Pesquisa apontam que apenas 32% se sentem seguros no município onde vivem. Já dados da Quaest mostram que cerca de 60% da população tem medo de caminhar sozinha pelas ruas do próprio bairro.

Nesse cenário, ABC do ABC analisou os planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para detalhar as diretrizes, diretrizes financeiras e metas de investimento que cada candidatura promete destinar ao setor nos próximos quatro anos.

Flávio Bolsonaro propõe mais presídios e câmeras no país

O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresenta um plano de segurança pública baseado no endurecimento das penas, no combate às facções criminosas, na ampliação do sistema penitenciário e no uso de tecnologia para identificar suspeitos e prevenir crimes. Entre as principais propostas estão a criação de mais de 1 milhão de câmeras de vigilância, a construção de cinco presídios federais de segurança máxima e a abertura de 500 mil vagas no sistema prisional.

O programa também prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mudanças nas regras de progressão de regime, reforço do policiamento nas fronteiras e medidas específicas para enfrentar a violência contra mulheres e crianças. As iniciativas constam do plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral e foram detalhadas em reportagem da Agência Brasil e em levantamento do SBT News.

Flávio Bolsonaro propõe classificar facções como narcoterroristas

Uma das principais propostas de Flávio Bolsonaro é classificar grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as milícias como organizações narcoterroristas. A intenção, segundo o plano, é ampliar o enfrentamento a essas organizações por meio de operações policiais, inteligência e integração entre as forças de segurança.

A proposta prevê a prisão de lideranças criminosas, o bloqueio de ativos financeiros e a desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro que sustentam as facções. A estratégia também inclui o combate aos negócios ilícitos e a retomada de territórios controlados por grupos armados.

O plano defende o uso de força letal contra criminosos armados com fuzis. O documento afirma que integrantes das forças de segurança deverão abater esses suspeitos, uma diretriz que coloca o uso da força no centro da estratégia apresentada pelo candidato.

Outra frente é a recuperação de comunidades dominadas pelo crime organizado. O programa propõe devolver aos moradores a liberdade de circulação, de trabalho e de empreendedorismo, além de ampliar a presença do Estado nessas áreas.

O documento também menciona o uso de tecnologias como drones e inteligência artificial no combate ao crime organizado e em ações relacionadas à segurança e à defesa nacional.

Muralha Brasileira prevê mais de 1 milhão de câmeras

Entre as principais iniciativas tecnológicas de Flávio Bolsonaro está a criação da Muralha Brasileira, sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais.

Inspirado no Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do governo estadual, o projeto prevê a instalação de mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos de todo o país.

A proposta é conectar equipamentos de monitoramento e bases de dados para facilitar a identificação de suspeitos, localizar pessoas procuradas pela Justiça e prevenir crimes. A iniciativa também prevê a integração entre estados e municípios para ampliar o compartilhamento de informações.

O candidato defende ainda a celebração de consórcios e convênios com governos estaduais e prefeituras para investimentos em inteligência policial, tecnologia, armamentos modernos e valorização dos profissionais de segurança pública.

Problemas no modelo usado como referência

Em reportagem publicada em 20 de outubro, o UOL identificou falhas de segurança no Smart Sampa, sistema utilizado como referência para a proposta nacional. Segundo o veículo, informações expostas na internet permitiam acesso indevido a imagens de câmeras, inclusive de creches e unidades de saúde, além de dados de mais de 6 mil agentes de segurança.

A reportagem também apontou fragilidades nos controles de acesso e limitações na fiscalização dos algoritmos de reconhecimento facial. Dados municipais citados pelo portal registraram 268 conduções a delegacias seguidas de liberação entre novembro de 2024 e maio de 2026, incluindo casos associados a inconsistências no reconhecimento facial e a registros desatualizados.

Os problemas identificados no sistema paulistano levantam questões sobre a proteção de dados pessoais, a segurança das imagens e os mecanismos de auditoria que precisariam ser considerados em uma eventual expansão nacional. Os registros citados dizem respeito ao Smart Sampa, não a um sistema nacional que ainda seria implantado.

Flávio quer criar força de elite para proteger fronteiras

O plano de Flávio Bolsonaro prevê a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, descrito como uma força de elite formada por integrantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira.

A estrutura seria equipada com armamentos de guerra, recursos de inteligência e tecnologia para interceptar fuzis e drogas que entram no país por fronteiras terrestres, portos e aeroportos.

O programa também propõe utilizar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar permanentemente portos e aeroportos brasileiros.

A iniciativa busca reforçar a fiscalização das rotas utilizadas pelo tráfico de drogas e armas e dificultar o abastecimento das organizações criminosas. O plano, entretanto, não detalha o orçamento necessário para a implementação da estrutura nem o cronograma de implantação.

Plano prevê cinco presídios federais de segurança máxima

Na área penitenciária, Flávio Bolsonaro propõe construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, seguindo um modelo que o documento associa à política penitenciária de El Salvador.

As novas unidades seriam incorporadas às cinco penitenciárias federais existentes, formando um complexo de segurança máxima que o candidato pretende chamar de Treva.

A proposta é retirar lideranças criminosas de circulação e isolá-las para impedir que continuem comandando facções de dentro das prisões. O plano prevê restrições ao uso de celulares, proibição de visitas íntimas e monitoramento das visitas autorizadas.

Além das novas unidades federais, o programa prevê parcerias com governos estaduais para criar 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos, com a meta de zerar o déficit carcerário.

Redução da maioridade penal e mudanças nas condenações

O programa defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Flávio Bolsonaro afirma que apoiará e sancionará a mudança caso ela seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O plano também prevê punições para adolescentes com mais de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.

Outra proposta é acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. A intenção declarada é fazer com que pessoas condenadas por esses delitos cumpram integralmente suas penas, sem a passagem para regimes menos restritivos prevista nas regras atuais.

O candidato também propõe redirecionar recursos hoje destinados às famílias de detentos para as famílias das vítimas de crimes.

As mudanças relacionadas à maioridade penal e à execução das penas exigiriam alterações legais e, conforme o caso, aprovação do Congresso Nacional. Não são medidas que possam ser implementadas integralmente apenas por decisão presidencial.

Há também proposta de endurecer medidas contra violência contra a mulher

O enfrentamento à violência contra mulheres e crianças aparece em diferentes pontos do plano de Flávio Bolsonaro. Entre as iniciativas estão o monitoramento eletrônico de agressores, mudanças nas regras de cumprimento de pena e a criação de estruturas de acolhimento e atendimento.

Uma das propostas é endurecer a legislação para que assassinos e agressores de mulheres cumpram integralmente suas condenações. O programa também prevê trabalhar pela aprovação e implementação da castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças.

ClarIA pretende integrar denúncias e medidas protetivas

O plano prevê a criação da ClarIA, plataforma de inteligência artificial destinada ao atendimento de mulheres em situação de violência. Por meio do sistema, seria possível registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas, receber orientações e obter acolhimento.

A iniciativa também prevê a integração de diferentes canais de denúncia, incluindo o Ligue 180, delegacias on-line, botões de emergência e centrais de monitoramento.

Outra medida é implantar um sistema nacional de avaliação de risco, para que cada denúncia receba atendimento de acordo com a gravidade da ameaça. Casos considerados mais graves teriam prioridade.

O programa ainda prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores submetidos a medidas protetivas que representem maior risco. O sistema deverá alertar autoridades e vítimas em caso de descumprimento de ordens judiciais ou aproximação indevida.

Centrais da Mulher e espaços de acolhimento

Outra iniciativa é criar Centrais da Mulher em parceria com estados, municípios, instituições públicas e privadas e entidades do Sistema S.

Os espaços ofereceriam acolhimento, proteção, orientação jurídica, apoio psicológico, serviços de saúde preventiva, qualificação profissional e orientação para acesso ao mercado de trabalho.

O plano também prevê auxílio para abertura de negócios, acesso a crédito, renegociação de dívidas, regularização de imóveis e obtenção de benefícios. As centrais ainda orientariam as mulheres sobre o acompanhamento de medidas protetivas.

Além disso, Flávio Bolsonaro promete ampliar os espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência e prestar assistência para que elas possam obter a escritura da casa própria em seu nome, como medida de autonomia e proteção.

Pena para roubo e furto de celular pode ser quadruplicada

O plano também prevê endurecer as punições relacionadas a crimes envolvendo aparelhos celulares.

A proposta estabelece que a pena inicial para quem furtar ou revender um celular proveniente de crime seja quadruplicada, sem concessão de benefícios. Para os autores de roubos, o candidato defende que permaneçam presos.

A justificativa apresentada é que o celular concentra dados pessoais, documentos, fotografias e informações bancárias, além de ser utilizado como ferramenta de trabalho. O programa também destaca os casos em que vítimas são mortas durante roubos de aparelhos.

A proposta, se implementada, dependeria de mudanças na legislação penal e precisaria definir como as novas penas seriam aplicadas aos diferentes crimes envolvidos.

Flávio também promete dobrar investimentos federais em segurança

O plano de governo prevê dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. O candidato pretende ampliar os recursos destinados ao combate ao crime organizado, à tecnologia, ao sistema penitenciário e às forças de segurança.

A proposta também prevê convênios com estados e municípios para financiar projetos de inteligência, recuperação de territórios dominados por facções e modernização dos equipamentos policiais.

No entanto, o documento não especifica de onde viriam todos os recursos necessários para financiar as medidas nem apresenta uma estimativa global de custos para os projetos anunciados.

O plano menciona ainda investimentos em armamentos de última geração para as forças de segurança. Segundo o SBT News, não há uma proposta específica no documento para ampliar o acesso da população civil a armas de fogo.

Propostas dependem de leis, recursos e execução

O programa de Flávio Bolsonaro combina endurecimento penal, ampliação da capacidade prisional, maior presença das forças de segurança nas fronteiras e expansão da vigilância tecnológica.

Parte das medidas dependeria de aprovação legislativa, especialmente as mudanças na maioridade penal, nas regras de progressão de regime e nas punições criminais. Outras exigiriam planejamento orçamentário, contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e coordenação entre União, estados e municípios.

A proposta de reconhecimento facial também envolve desafios de proteção de dados, prevenção de erros de identificação e fiscalização dos sistemas utilizados. A experiência do Smart Sampa, apontada pelo UOL, evidencia questões que precisam ser consideradas na implantação de uma rede nacional.

Embora o plano estabeleça metas como a instalação de mais de 1 milhão de câmeras, a criação de 500 mil vagas prisionais e a duplicação dos investimentos federais, não apresenta detalhamento financeiro suficiente para estimar o custo total de todas as iniciativas.

As medidas descritas representam compromissos apresentados pela campanha, e não ações já executadas. Sua implementação dependeria das condições legais, orçamentárias e administrativas de um eventual governo.

Propostas de Lula para a Segurança Pública

As propostas de Lula para a Segurança Pública registradas no Tribunal Superior Eleitoral detalham as diretrizes estratégicas para o próximo mandato. O documento foca no combate estruturado às facções criminosas. O fortalecimento do combate aos delitos financeiros e cibernéticos também ganham destaque central no plano do governo.

Reforma institucional atrela novo ministério à PEC da Segurança Pública

O plano eleitoral submetido ao TSE condiciona a fundação do Ministério da Segurança Pública às Propostas de Lula para a Segurança Pública amparadas pela PEC da Segurança. O projeto amplia as atribuições da União na coordenação do setor sem retirar a autonomia operacional dos estados.

“A governança integrada busca consolidar o Sistema Único de Segurança Pública para padronizar diretrizes no combate às milícias.”

As diretrizes unificadas pretendem acelerar a cooperação policial entre governos estaduais e a administração federal.

Tecnologia, uso de câmeras corporais e repressão a crimes cibernéticos

A modernização do aparato policial aposta na expansão contínua do uso de câmeras corporais pelas forças ostensivas. O governo promete regras e padrões rigorosos para gravação, custódia e preservação do acervo audiovisual.

Programa Celular Seguro: Ampliação da Base Nacional de Celulares com Restrição para inibir furtos, roubos e receptação.

Asfixia Financeira: Estratégia do Programa Brasil Contra o Crime Organizado voltada a cortar o financiamento do tráfico de armas, munições e explosivos.

Policiamento de Proximidade: Estímulo à integração comunitária e aproximação preventiva dos agentes nas cidades.

As Propostas de Lula para a Segurança Pública estabelecem diretrizes rígidas contra fraudes digitais e redes ilícitas.

Monitoramento na Amazônia e rigidez no controle de armas de fogo

A preservação territorial da Amazônia ganha status de operação tática com presença contínua das Forças Armadas no patrulhamento aéreo e fluvial. O plano prevê investimentos expressivos em radares, drones, satélites de alta resolução e sensores de solo. O foco é desarticular o garimpo ilegal rastreando o caminho do dinheiro movimentado por essas quadrilhas.

O documento reafirma o freio no acesso de civis a armamentos. A Polícia Federal atuará em parceria direta com o Exército Brasileiro no aprimoramento da rastreabilidade de munições.

Isolamento no sistema prisional e rede de atendimento à mulher

O Plano Pena Justa quer neutralizar o poder de comando exercido por criminosos de dentro das penitenciárias. A meta inclui a ampliação da capacidade dos presídios federais para assegurar o isolamento total de chefias.

Combate ao crime organizado e às facções

O plano prevê manter a estratégia de asfixia financeira das organizações criminosas, com medidas destinadas a atingir seus recursos e dificultar suas operações. Segundo o documento, ações realizadas desde 2023 teriam causado R$ 35,8 bilhões em prejuízos às organizações criminosas.

A proposta também prevê acelerar procedimentos jurídicos para punir esses crimes e estabelecer medidas para impedir candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.

Outro ponto é o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026, conforme o texto do plano. A iniciativa prevê atuação conjunta com estados e municípios contra o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além do combate às milícias, da qualificação das investigações de homicídios e da retomada de territórios dominados por grupos criminosos.

O programa também prevê R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para investimentos em equipamentos e infraestrutura por estados e municípios.

Controle de armas e munições

Na área de armamento, o plano considera acertada a revogação dos decretos do governo anterior que facilitavam o acesso a armas de fogo. A proposta é manter uma política de controle de armas e munições, com foco na redução da violência.

O documento prevê aprimorar os mecanismos de rastreabilidade de armas e munições e reforçar a capacidade de fiscalização da Polícia Federal e do Exército sobre empresas de segurança privada, atividades relacionadas à defesa pessoal e registros de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

O plano também prevê intensificar o enfrentamento ao tráfico de armamentos e explosivos por meio da cooperação entre os diferentes níveis de governo.

Integração das polícias e uso de inteligência

O fortalecimento da inteligência aparece entre as prioridades apresentadas. O governo propõe consolidar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizar os sistemas SINESP e Infoseg e ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).

A valorização e a qualificação dos profissionais de segurança pública também estão previstas. O documento defende programas de policiamento de proximidade, voltados à relação entre as polícias e as comunidades, e a ampliação dos incentivos ao uso de câmeras corporais.

A proposta inclui a criação de padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens, além do fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.

Na área de inteligência estatal, o plano prevê ações contra ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e relacionadas ao crime organizado transnacional. O texto estabelece que essa atuação deve respeitar os direitos fundamentais, o Estado Democrático de Direito e o controle democrático.

Mudanças no sistema prisional

O sistema penitenciário é tratado como parte estratégica do enfrentamento ao crime organizado e da redução da reincidência. O plano prevê cumprir as metas do Plano Pena Justa e instituir um Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado.

Também está prevista a ampliação da capacidade operacional do sistema penitenciário federal para isolar lideranças criminosas. Outra medida é a implantação de um protocolo nacional para classificação e transferência de presos de alta periculosidade, com base em critérios objetivos e evidências.

Prevenção da violência e proteção de grupos vulneráveis

As propostas não se limitam à repressão policial. O plano prevê investimentos continuados em urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais. A intenção é fortalecer a presença do Estado e reduzir os espaços econômicos explorados pelo crime organizado.

Na proteção às mulheres, o documento prevê dar continuidade ao Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira, ampliar as Salas Lilás e distribuir equipamentos para melhorar o monitoramento de agressores.

O plano também estabelece como prioridade o combate a crimes contra crianças e adolescentes, incluindo a exploração sexual e os delitos cometidos no ambiente digital. Entre as propostas estão o aprimoramento do ECA Digital, a regulamentação do uso de telas por faixa etária e a regulamentação de plataformas de jogos e ambientes digitais.

Outras medidas incluem o fortalecimento da prevenção à violência contra a juventude negra, a expansão de programas de mediação comunitária e justiça restaurativa e ações de prevenção e combate à violência no campo.

Crimes digitais, fronteiras e tráfico de drogas

O governo propõe reforçar a prevenção, a inteligência e a investigação de crimes financeiros e cibernéticos. O plano cita fraudes bancárias eletrônicas, crimes de alta tecnologia, crimes de ódio e delitos digitais praticados contra o Estado brasileiro ou com atuação transnacional.

O Programa Celular Seguro também deverá ser expandido e aprimorado. Segundo o documento, a iniciativa já contava com mais de 4 milhões de usuários cadastrados.

Nas fronteiras, o plano prevê ampliar a segurança na Amazônia Legal, fortalecer a cooperação com países vizinhos e consolidar as FICCOs como política de Estado. O texto também menciona a presença das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento fluvial e aéreo, inteligência policial e ambiental e cooperação internacional.

Estão previstos investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados de comando e controle. O objetivo é aprimorar o monitoramento territorial, combater o desmatamento ilegal e reforçar o enfrentamento à mineração ilegal e às organizações criminosas transnacionais.

Redução da maioridade penal

O plano de governo não apresenta proposta específica sobre a redução da maioridade penal. O documento concentra suas medidas em mudanças na estrutura da segurança pública, integração das forças policiais, combate ao crime organizado, prevenção da violência e fortalecimento do sistema prisional.

As propostas descritas no documento dependem de diferentes etapas de implementação, articulação entre os entes federativos e, em alguns casos, aprovação legislativa.