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Doria sanciona Lei que proíbe queima e comercialização de fogos de artifício no Estado

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Ribeirão Pires aprova lei contra ruídos urbanos

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Pessoas com visão monocular têm direitos garantidos por lei

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TRF-1 rejeita denúncia contra procurador suspeito de repassar dados a Joesley

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Violência contra a mulher: Formulário Nacional de Avaliação de Risco agora é lei

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Câmara aprova projeto para aumento de pena a maus-tratos contra incapaz

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Agora é lei: SP terá escolas cívico-militares na rede estadual

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Apoiado por Michelle, projeto sobre visão monocular será sancionado

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Doria sanciona lei que prevê multa para quem descumprir ordem de vacinação contra COVID-19

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Defensoria presta assistência a famílias de crianças desaparecidas em Belford Roxo_x000D_

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Manifesto ABAG contra aumento dos Impostos no Estado de São Paulo

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Deputado pede liminar para suspender decreto sobre gratuidade para idosos no transporte

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Governo divulga feriados e pontos facultativos de 2021 para órgãos federais

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Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

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São Caetano impulsiona economia criativa aplicando recursos da Lei Aldir Blanc em ações

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Alunos de escola pública recebem do CRB–8 cerca de mil livros para Biblioteca Escolar

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Vacina obrigatória: governo pode obrigar a população a se imunizar contra covid-19?

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São Bernardo retoma gestão do Centro de Desenvolvimento de Handebol

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Quase 200 mil idosos em asilamento tem prioridade na vacinação contra a covid-19

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Santo André divulga balanço dos editais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

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Empresas assinam manifesto contra a lei que proíbe o fornecimento de talheres de plástico

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Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deflagra operação Res Aliena

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Fazenda notifica locadoras de veículos sobre mudanças na lei do IPVA

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Secretaria deve apoiar 5 mil projetos inscritos no ProAC Expresso LAB até o fim do ano

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19 anos da lei contra LGBTfobia em São Paulo

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Evento discute proteção e bem-estar animal

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Retirada de guarda de filhos é último recurso da Justiça

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DER SP irá publicar localização de todos os radares em rodovias paulistas

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Biogás: as vantagens do biocombustível gerado a partir de matéria orgânica

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Entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados

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Câmara discute abrandar lei de lavagem de dinheiro

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Lei institui multa para agressores de vítimas de violência doméstica em SP

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