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Criador da Lei Rouanet, Sergio Paulo Rouanet morre aos 88 anos

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STF suspende lei que aumentava publicidade das três esferas de governo

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Excesso de peso em caminhões eleva os riscos de acidentes

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ADPESP manifesta apoio ao delegado Fernando Carvalho Gregório

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Lei aprova Espaços Pet Friendly em Santo André

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Câmara aprova PL que exige transparência em preços de combustíveis

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Promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212

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Diadema sanciona lei que reajusta auxílio pra conselheiros tutelares

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Projeto de Jander vira lei e garante direito da mulher escolher local de desembarque

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Nova lei facilita isenção de IPTU a imóveis atingidos por enchente

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Aprovado na Alesp, Programa Dignidade Íntima vai virar lei em todo o Estado

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Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que legaliza jogos no Brasil

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Projeto de lei institui o Programa Escola sem Partido nas escolas estaduais paulistas

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Atestados emitidos por cirurgiões-dentistas têm validade prevista em lei

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Lei que cria o Auxílio Brasil é publicada no Diário Oficial da União

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Governo de SP sanciona lei que cria Programa de Proteção a Animais Domésticos

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Ribeirão Pires aprova lei que torna obrigatório o socorro a animais atropelados

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Santo André proíbe a distribuição de animais como brinde, sorteio ou promoção

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Ribeirão Pires institui política de coleta de óleos usados

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Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua

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Ribeirão Pires tem nova lei que obriga prestar socorro a animais atropelados

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Governo publica novas regras para registro de defensivos agrícolas

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Correios lançam selos que lembram 150 anos da Lei do Ventre Livre

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Idosos têm gratuidade garantida no transporte intermunicipal rodoviário

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Ribeirão Pires: Idosos e portadores de deficiência terão prioridade em processos adm

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Motoristas de app de SP devem ser notificados caso sejam afastados ou descadastrados _x000D_

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China aprova lei da nova política de planejamento familiar

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Fim da fila para "sommeliers" de vacina agora é lei em São Bernardo

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