Governo de SP transfere R$ 1,85 bilhão em ICMS aos municípios

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta terça-feira (27) o repasse de R$ 1,85 bilhão em ICMS para os 645 municípios paulistas. O montante corresponde ao quarto depósito programado para o mês de outubro.

Os valores transferidos referem-se à arrecadação registrada entre 19 e 23 de outubro. O cálculo estadual já contabiliza o desconto obrigatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Distribuição do ICMS em outubro

Com a nova rodada de pagamentos, o total distribuído em ICMS neste mês atinge a marca de R$ 4,13 bilhões. A secretaria realizou outros três depósitos anteriores nos dias 6, 14 e 20 de outubro nas contas das prefeituras.

O Governo Estadual consolidou 39 repasses às cidades paulistas totalizando R$ 36,91 bilhões ao longo dos nove primeiros meses de 2026. A dinâmica obedece ao prazo estipulado por lei para a liquidação contínua dos recursos constitucionais.

Como funciona o Índice de Participação

A legislação federal determina que 25% da arrecadação total do imposto estadual pertence aos municípios. A divisão dos recursos do ICMS ocorre por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM), uma métrica calculada anualmente para cada cidade.

O calendário tributário dita o ritmo das transferências governamentais ao longo do mês. As datas exatas variam conforme o volume de dinheiro recolhido e os prazos legais de pagamento estabelecidos para as empresas e importadores.

Acompanhamento e transparência dos recursos

As administrações municipais e a população conseguem rastrear o dinheiro através do site da Fazenda estadual. A plataforma pública mantém um painel atualizado com todas as movimentações financeiras ligadas aos repasses de ICMS.