SP regulamenta sistema de inspeção para produtos de origem vegetal

O Governo do Estado de São Paulo deu um passo decisivo para a modernização do agronegócio ao regulamentar, nesta quarta-feira (11/03), a Lei nº 18.154/2025. O decreto, publicado no Diário Oficial, estabelece as normas operacionais para o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV). A medida visa estruturar a fiscalização sanitária e garantir a segurança dos alimentos que chegam à mesa do consumidor.

Gerido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o novo sistema será responsável pela auditoria e inspeção de produtos de origem vegetal, seus derivados, além de itens oriundos da algicultura e fungicultura. A iniciativa organiza o controle sobre estabelecimentos que manipulam, industrializam, armazenam e comercializam esses alimentos em solo paulista.

Estrutura e alcance do SISP-POV

A regulamentação abrange uma vasta gama de alimentos processados e in natura. Com o novo rigor fiscal, itens como polpas de frutas, sucos, vegetais higienizados, conservas, cogumelos e farinhas deverão ostentar a identificação oficial de inspeção estadual. O objetivo é assegurar que toda a cadeia produtiva de produtos de origem vegetal siga padrões rígidos de qualidade.

“Estamos estruturando um sistema moderno de inspeção de produtos de origem vegetal que fortalece a agroindústria, garante segurança ao consumidor e amplia as oportunidades de comercialização dos produtos paulistas”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (CIPOAV), com suporte digital do sistema GEDAVE para o registro de estabelecimentos.

Benefícios para a agroindústria e mercado nacional

A implementação do sistema ocorrerá de forma gradual, priorizando inicialmente o setor de vegetais frescos higienizados. Um dos pontos centrais da nova legislação é a futura integração de São Paulo ao Sistema Brasileiro de Inspeção de produtos de origem vegetal (SISBI-POV), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Esta integração é estratégica: ela permite que os produtos de origem vegetal inspecionados em São Paulo possam ser comercializados em todo o território nacional, eliminando barreiras burocráticas e aumentando a competitividade do produtor paulista.

Segurança alimentar e controle sanitário

Para o corpo técnico da Defesa Agropecuária, o SISP-POV preenche uma lacuna importante na vigilância sanitária estadual. O foco recai sobre a inocuidade dos alimentos, combatendo fraudes e garantindo que o processamento industrial não comprometa a saúde pública.

• Abrangência: Vegetais frescos, processados, fungos e algas.
• Fiscalização: Monitoramento desde o beneficiamento até o transporte.
• Tecnologia: Uso do sistema GEDAVE para transparência nos registros.

O engenheiro agrônomo Eduardo Prada, chefe da Divisão de Inspeção, reforça que o foco é a proteção do cidadão. “Trata-se de mais um passo em busca da segurança e da inocuidade dos produtos de origem vegetal, fungos e algas produzidos em São Paulo”, destacou.