Senado aprova nova MP do Frete em meio à greve dos caminhoneiros

Em meio à greve dos caminhoneiros, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) do Frete, estabelecendo regras mais rígidas para o transporte rodoviário de cargas no país. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, visa assegurar o cumprimento do piso mínimo da categoria. A votação ocorreu em caráter de urgência, visto que a medida perderia a validade caso não fosse apreciada até esta quinta-feira.

A movimentação legislativa foi acelerada após forte mobilização nacional, com ameaças de paralisações em pontos estratégicos do país por parte dos caminhoneiros. Em locais como Santos (SP) e Salvador (BA), a categoria chegou a interromper atividades para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação célere do texto.

Acordo político e modificações no texto final

Para viabilizar a aprovação na última semana antes do recesso parlamentar, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), costurou um acordo com a oposição. O entendimento prevê que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete trechos controversos do texto aprovado pelos deputados.

“Muitas preocupações colocadas não são contraditórias, não têm conflito com os caminhoneiros e podem ser ajustadas por emenda redacional”, afirmou Randolfe Rodrigues.

Uma das principais alterações promovidas pelo Senado foi a retirada do valor nominal de R$ 5.000 para o piso salarial dos motoristas de longa distância. O piso será mantido, mas o valor exato será regulamentado posteriormente por razões jurídicas.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal diz que não cabe a deliberação de piso por parte do Congresso Nacional em matéria infraconstitucional. Há um acordo inclusive com os caminhoneiros em relação a isso. Então, podemos ter um estabelecimento de piso sem ter necessariamente o estabelecimento do valor”, explicou o líder governista.

Críticas e o risco de caducidade

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), revelou que muitos senadores estavam insatisfeitos com as modificações feitas pela Câmara na proposta original do Executivo. No entanto, a necessidade de evitar que a medida caducasse prevaleceu.

“Só que a gente sabe da importância desse assunto. Cabe ao Senado buscar uma melhor adequação no texto”, declarou Alcolumbre.

Novas regras de fiscalização e penalidades

A nova legislação determina a obrigatoriedade de cadastro prévio das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Além disso, o preço do frete mínimo será calculado com base em uma planilha de custos operacionais totais, sob a gestão da ANTT e da Infra S.A. Caso o preço do óleo diesel oscile 5% ou mais, o reajuste deverá ocorrer em até três dias úteis.

Para garantir a adesão, as empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a punições severas, incluindo a suspensão cautelar ou cancelamento do registro no RNTRC por até dois anos. Em casos de reincidência no descumprimento do piso, a multa pode chegar a R$ 1 milhão. Transportadores autônomos e caminhoneiros independentes ficam isentos dessa penalidade administrativa.

Dispositivos polêmicos e previsão de vetos

O texto aprovado conta com itens de teor corporativo ou político, conhecidos no jargão legislativo como “jabutis”. Entre eles, destaca-se a anistia a caminhoneiros que participaram de bloqueios em rodovias federais após as eleições presidenciais. A expectativa é que o Palácio do Planalto vete esse dispositivo específico.

Outros dois pontos que devem ser vetados pelo presidente Lula são:

• O uso do tacógrafo para aplicação automática de multas por excesso de velocidade.
• A obrigatoriedade de adiantamento de, no mínimo, 70% do frete no ato da contratação, com quitação em até três dias úteis.

Modernização da frota e infraestrutura

Como medida de fomento ao setor, a MP cria o Procargas (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional). A iniciativa é vista com otimismo pelo mercado e visa beneficiar milhares de caminhoneiros autônomos em todo o território nacional.

O programa atuará em duas frentes principais:

• Pontos de Parada e Descanso (PPDs): Implantação, ampliação e manutenção de áreas seguras para descanso nas rodovias.
• Política Nacional Permanente de Renovação da Frota: Substituição gradual de veículos antigos por modelos mais seguros, eficientes e sustentáveis. Os incentivos financeiros e fontes de recursos serão definidos em regulamento posterior vinculado ao orçamento federal.