Secretaria de Assistência Social de Mauá conquista Gestão Plena

A Secretaria de Assistência Social de Mauá conquistou autonomia plena (antes era básica) nas ações de prevenção de riscos sociais e pessoais. A habilitação foi concedida pela Comissão de Intergestores Bipartite (Estado e município) e permitirá ao município receber mais recursos federais.

Mauá integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Para fazer parte dele, o município deve consultar a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) e atender determinados requisitos, como realização de diagnósticos de áreas de vulnerabilidade e risco social e plano de carreira para os servidores que atuem na Assistência Social.

A habilitação dá ao município o poder de atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio de programas, serviços e benefícios; amplia o atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); e aumenta o repasse de recursos dos projetos de Inclusão Produtiva e do Piso de Proteção Social Básica.

Para se habilitar em Gestão Plena, entre as ações desenvolvidas pela administração municipal, destacam-se os investimentos nos sete CRAS, responsáveis pelo atendimento de 200 famílias.