São Bernardo reduz alíquota do ITBI para incentivar regularização

A Câmara de São Bernardo do Campo aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25/03), o projeto de lei que reduz temporariamente a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). A medida, de iniciativa da gestão Marcelo Lima, faz parte da campanha “Minha Casa no Meu Nome” e visa combater a informalidade imobiliária, facilitando a oficialização de propriedades que hoje operam sob “contratos de gaveta”.

A nova legislação, que deve ser sancionada nesta sexta-feira (27/03), estabelece uma redução tributária significativa. Entre 1º de abril e 29 de maio de 2026, a alíquota do ITBI cairá de 2,5% para 1,75%. O objetivo central é oferecer segurança jurídica aos proprietários e estimular a arrecadação municipal através do volume de transações formalizadas.

Facilidades no pagamento e adesão ao benefício

Além da redução percentual, a prefeitura introduziu modalidades flexíveis para a quitação do tributo. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento do ITBI à vista ou pelo parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito. Esta flexibilização busca atingir famílias que possuem o contrato de posse, mas não detêm o capital imediato para as custas cartoriais e tributárias.

De acordo com o Executivo, o processo de adesão será digitalizado. A partir de 1º de abril, a guia do ITBI com o valor reduzido poderá ser emitida diretamente pelo portal oficial da Prefeitura. Para quem prefere o atendimento presencial, as unidades do “Atende Bem” estarão disponíveis mediante agendamento prévio.

Impacto no mercado imobiliário e segurança jurídica

A administração municipal projeta que a redução do ITBI gere um efeito imediato no mercado local. Ao diminuir os custos de transferência, a expectativa é que o número de escrituras lavradas em cartório cresça proporcionalmente ao desconto oferecido.

“Estamos criando uma oportunidade para que as pessoas regularizem seus imóveis com redução da alíquota de imposto, facilidade de pagamento e segurança jurídica. Muitas famílias têm imóveis apenas com contrato de gaveta e isso gera insegurança”, afirmou o prefeito Marcelo Lima.

O prefeito ainda reiterou que a medida é estratégica para a cidade: “Queremos estimular a regularização, movimentar o mercado imobiliário e também aumentar a arrecadação municipal com mais transações formalizadas”, pontuou.

Item	Condição Atual	Condição Temporária (Abril/Maio)
Alíquota do ITBI	2,5%	1,75%
Prazo de adesão	Permanente	01/04/2026 a 29/05/2026
Parcelamento	Critérios padrão	Até 12x no cartão de crédito
Objetivo	Arrecadação comum	Regularização de ‘contratos de gaveta’