São Bernardo moderniza fiscalização ambiental e aplica 293 multas

A Prefeitura de São Bernardo do Campo consolidou, ao longo de 2025, um novo modelo tecnológico e integrado de proteção ao ecossistema local. Por meio de uma força-tarefa entre a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal e a Guarda Civil Municipal (GCM), a fiscalização ambiental do município resultou na aplicação de 293 multas. As infrações mais recorrentes no período envolveram construções sem alvará em áreas de manancial e desmatamento sem licença prévia.

Ao todo, as penalidades somaram R$ 2.393.841,32. No entanto, o balanço anual aponta que apenas 13% desse montante foi efetivamente quitado pelos infratores. Os valores arrecadados são obrigatoriamente destinados ao Fundo Municipal de Recuperação Ambiental, que financia desde a educação socioambiental até a capacitação técnica de equipes de campo.

Investimentos e modernização do setor

Os recursos provenientes da fiscalização ambiental têm sido aplicados em iniciativas estratégicas para o município. Entre os destaques está a elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) e o suporte financeiro às cooperativas de reciclagem Cooperluz e Reluz, por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Além da arrecadação direta, o sistema de compensações ambientais — que inclui o plantio de mudas e a doação de serviços — permitiu que a administração municipal adquirisse novos ativos tecnológicos. Em 2025, foram incorporados à frota drones de última geração, computadores e kits de manejo para o resgate de animais silvestres, ampliando o alcance das equipes de monitoramento.

Novo decreto atualiza penalidades e normas

Para combater a defasagem inflacionária e otimizar os processos administrativos, a Secretaria de Meio Ambiente publicou um novo decreto normativo em 2025. A medida substitui o regulamento de 2018 e traz maior rigor para crimes considerados graves, ao mesmo tempo em que introduz critérios de proporcionalidade para pequenos infratores.

“A combinação entre tecnologia, atuação integrada e atualização normativa representa um avanço na estrutura de fiscalização ambiental da cidade. Uma das diretrizes do prefeito Marcelo Lima é que desenvolvimento e sustentabilidade andem juntos em São Bernardo”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Perrucci.

Com o novo texto, a fiscalização ambiental agora permite a aplicação de advertências em casos de reparação imediata do dano e descontos de até 50% para cidadãos de baixa renda. Em contrapartida, as sanções para maus-tratos à fauna silvestre e invasões em unidades de conservação tornaram-se mais severas.

Tecnologia de satélite e monitoramento ágil

A eficiência de São Bernardo no combate aos crimes ambientais rendeu ao município o primeiro lugar entre 79 cidades paulistas no Sistema de Monitoramento de Alertas (Rede SMAS). A equipe técnica utiliza imagens de satélite para identificar, em tempo real, qualquer alteração no uso do solo, como abertura de vias ou limpeza de terrenos.

Tipo de Monitoramento	Ferramenta Utilizada	Impacto na Gestão
Desmatamento	Imagens de Satélite	Resposta ágil e flagrantes precisos
Monitoramento de Áreas	Drones de Alta Definição	Identificação de construções em mananciais
Denúncias de Pesca/Caça	GCM (Telefone 153)	Atendimento emergencial 24h

O trabalho de fiscalização ambiental segue dividido entre a GCM Ambiental, focada em flagrantes criminais e atendimento pelo 153, e o corpo técnico da Secretaria, responsável por análises de licenciamento e descumprimento de exigências administrativas. O infrator que não quitar as multas aplicadas tem o débito inscrito em dívida ativa, sujeitando-se a cobranças judiciais e restrições de crédito.

A expectativa da administração é que a continuidade desse modelo preventivo e tecnológico reduza drasticamente os índices de degradação nas áreas de manancial da Represa Billings nos próximos anos, consolidando a fiscalização ambiental como pilar do desenvolvimento urbano sustentável.