Santo André debate criação do IBS na Reforma Tributária

Santo André sedia debate da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) dedicado ao planejamento fiscal dos municípios frente à Reforma Tributária. O seminário “Reforma Tributária: estratégias para o futuro das cidades” reuniu prefeitos, secretários de Fazenda, auditores fiscais e equipes técnicas de toda a Região Metropolitana de São Paulo.

O anfitrião do encontro e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, prefeito Gilvan Ferreira, enfatizou a urgência de preparar a infraestrutura urbana e a gestão municipal para as novas regras. Ele apontou que a mudança no sistema fiscal exige articulação entre planejamento urbano, incentivo ao comércio local e valorização das carreiras de auditoria municipal.

O evento contou com a participação do prefeito de Ribeirão Pires e presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Guto Volpi, além dos secretários de Fazenda de São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

Santo André sedia debate sobre transição para o IBS

Com a substituição gradual do ISS municipal e do ICMS estadual pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a distribuição da receita passará a ser realizada no destino onde o produto ou serviço é consumido. Durante sua fala, Guto Volpi usou o consumo no comércio local como exemplo pedagógico para explicar a relevância da exigência da nota fiscal por parte dos cidadãos e das entidades de classe.

Gilvan Ferreira revelou que Santo André alcançou um incremento entre 10% e 13% na arrecadação anual por meio do programa PROMAT. A medida garantiu a valorização dos auditores fiscais sem a necessidade de aumento de impostos sobre os empreendedores locais.

A FNP também apresentou detalhes sobre o Comitê Gestor do IBS e anunciou o lançamento do portal Conecta IBS, que unificará legislações, documentos e fóruns técnicos para auxiliar gestores na transição tributária nacional.

Capacitação online para gestores públicos

A qualificação sobre as novas regras também está disponível de forma online e gratuita na Escola Virtual de Governo (EV.G/Enap). A plataforma oferece o curso aberto “Reforma Tributária do Consumo”, voltado para analistas, contadores, auditores e servidores municipais.

O conteúdo aborda as diretrizes do novo modelo, a gestão do IBS e os impactos da reforma na arrecadação das prefeituras. Devido ao período de defeso eleitoral, alguns conteúdos multimídia da plataforma podem ficar indisponíveis temporariamente, mas o acesso aos módulos principais do curso segue liberado para os inscritos.