Prefeitos do ABC e da Baixada debatem Reforma Tributária

Um debate sobre a Reforma Tributária reuniu nesta terça-feira (11) prefeitos do Grande ABC e da Baixada Santista na cidade de Santo André. O encontro promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) discutiu as estratégias necessárias para adaptar as administrações municipais ao novo modelo de arrecadação do país.

“A FNP tem se dedicado a capacitar os municípios para o futuro”, afirmou o prefeito de Santo André e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, Gilvan Ferreira. O gestor anfitrião sediou a terceira edição do evento voltado aos impactos locais das mudanças fiscais.

“O futuro das cidades depende das ações que a gente toma aqui e agora. Vai ser uma virada de chave e a gente precisa se preparar”, reforçou o prefeito de Ribeirão Pires e presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Guto Volpi.

Reforma Tributária altera gestão de impostos

Painéis técnicos focaram nos desafios das médias e grandes cidades. Gestores metropolitanos como os prefeitos Taka Yamauchi (Diadema), Marcelo Oliveira (Mauá) e Felipe Bernardo (Peruíbe) analisaram a transição da cobrança do ISS e os reflexos diretos nos cofres das prefeituras.

“O primeiro desafio é colocar na agenda que a Reforma Tributária tem a ver com o povo. Quando não tem dinheiro para as políticas públicas, vamos sentir”, alertou o prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, Sebastião Melo. O chefe do Executivo gaúcho cobrou responsabilidade com as consequências da nova legislação.

Impacto nas cidades subfinanciadas

O novo formato de distribuição de receitas gera incerteza sobre o estrangulamento financeiro das administrações locais. A Reforma Tributária precisa garantir sustentabilidade a longo prazo para municípios com menor capacidade de investimento.

“Estamos muito preocupados, principalmente os municípios subfinanciados. É preciso rever esse modelo para garantir a sustentabilidade das cidades”, disse o prefeito de São Vicente e presidente da Comissão de Municípios Subfinanciados da FNP, Kayo Amado.

Dados recentes da plataforma IFEM evidenciam o desequilíbrio histórico de recursos. Nas últimas duas décadas e meia, saltou de 40 milhões para 93 milhões o número de brasileiros vivendo em cidades com baixa capacidade financeira. No sentido oposto, caiu de 43 milhões para 13 milhões o número de habitantes em cidades bem financiadas.

Criação do Comitê Gestor do IBS

O controle sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) representa outro ponto sensível da pauta. O órgão federal funcionará como uma grande secretaria de Fazenda responsável por administrar o maior imposto nacional.

“Esse é um assunto que interessa a todos. A participação ativa dos municípios de todos os portes nas decisões tomadas ali é fundamental”, destacou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

A entidade prepara o lançamento da plataforma Conecta IBS para agrupar legislações e monitorar as decisões do colegiado. A ferramenta vai facilitar debates técnicos diários entre os administradores locais.

“O Comitê foi criado para ser um executor da legislação aprovada e qualquer decisão que extrapole a lei deve retornar ao Congresso Nacional”, finalizou Melo. O rigor na aplicação das regras define o sucesso da Reforma Tributária para o cidadão que depende dos serviços públicos na ponta.