Santo André cria Comissão Permanente de Proteção e Bem-estar Animal

A Câmara Municipal de Santo André passa a contar, pela primeira vez, com uma Comissão Permanente de Proteção, Bem-estar e Saúde Animal, estrutura dedicada exclusivamente ao debate e acompanhamento de políticas públicas voltadas à causa animal. A criação do novo colegiado foi viabilizada por meio de um projeto de resolução apresentado pela vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD).

A medida representa um avanço institucional no tratamento das pautas relacionadas à proteção animal no município de Santo André, ao estabelecer um espaço permanente dentro do Legislativo para análise de projetos, fiscalização de políticas públicas e articulação de iniciativas voltadas ao bem-estar dos animais.

Mesmo tendo sido a autora da proposta, a vereadora não poderá integrar formalmente a nova comissão. Como ocupa atualmente a vice-presidência da Câmara, o Regimento Interno da Casa impede sua participação em comissões permanentes.

A parlamentar destacou que continuará acompanhando de perto os trabalhos do novo colegiado.“Independente de questões políticas, pois até dezembro deste ano estarei vice-presidente, o objetivo maior foi implantar a comissão e criar mais uma ferramenta pública nas lutas pela causa animal. Já avisei os meninos (vereadores que compõem a comissão) que estou à disposição para ajudar, auxiliar no que precisar”, afirmou Dra. Ana Veterinária.

Comissão terá papel estratégico na pauta animal

A nova comissão será formada pelos vereadores Vavá (PSD), Bahia (PSDB) e Marcos da Farmácia (PSB), que passam a ter a responsabilidade de acompanhar temas relacionados à proteção e saúde animal no município.

Entre as principais atribuições do colegiado está a análise de projetos de lei ligados à causa animal, além da emissão de pareceres sobre requerimentos que tratem direta ou indiretamente do tema. A comissão também poderá convocar autoridades ou representantes de órgãos públicos para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à proteção animal.

Outra função importante será o acompanhamento e fiscalização de programas municipais voltados ao cuidado com os animais, bem como a promoção de debates públicos, seminários e iniciativas educativas que contribuam para ampliar a conscientização da população.

A expectativa é que a nova estrutura fortaleça a articulação entre o poder público, organizações da sociedade civil e profissionais que atuam na área da saúde e proteção animal.

Avanço nas políticas públicas de proteção animal

Para a vereadora Dra. Ana Veterinária, a criação da comissão representa mais um passo dentro de um processo mais amplo de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal em Santo André. “A cidade avança em políticas públicas, ações e projetos na proteção e saúde animal, e a comissão é mais um passo nessa direção. Ainda há muito a se fazer, temos consciência disso, por isso a luta é constante”, avaliou.

Nos últimos anos, o tema da proteção animal ganhou maior visibilidade no debate público, impulsionado pelo crescimento do número de animais domésticos nas cidades e pela ampliação das políticas voltadas à saúde, adoção responsável e combate aos maus-tratos.

A criação de estruturas institucionais específicas dentro do poder público é considerada um passo importante para consolidar essas políticas e garantir acompanhamento permanente das demandas da área.

Câmara possui nove comissões permanentes

Com a criação da nova comissão dedicada à causa animal, a Câmara de Santo André passa a contar com nove comissões permanentes responsáveis por analisar diferentes áreas da administração pública.

Além da recém-criada Comissão de Proteção, Bem-estar e Saúde Animal, o Legislativo municipal possui os colegiados de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Desenvolvimento Urbano, Educação e Cultura, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente, Segurança Pública e Ética e Decoro Parlamentar.

A maioria das comissões é composta por três vereadores, incluindo presidente e membros. A exceção é a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que possui cinco integrantes.

A expectativa é que a nova comissão dedicada à proteção animal ajude a ampliar o debate sobre políticas públicas na área e contribua para fortalecer iniciativas voltadas à saúde e ao bem-estar dos animais no município.