Saiba como solicitar a nova carteira de identidade pelo celular

A emissão da nova carteira de identidade, conhecida oficialmente como Carteira de Identidade Nacional (CIN), já pode ter suas etapas iniciais realizadas por meio de aparelhos celulares e plataformas digitais em todo o país. O modelo substitui o Registro Geral (RG) tradicional e adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como numeração única de identificação civil, assegurando validade jurídica em território nacional tanto na versão impressa em papel-moeda quanto no formato digital.

A modernização atende às diretrizes da Lei Federal nº 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023, que fixou a obrigatoriedade do CPF em todos os bancos de dados públicos. De acordo com o cronograma oficial estabelecido pela legislação, a nova carteira de identidade passa a ser o único padrão aceito a partir de 2032. Até 28 de fevereiro daquele ano, os modelos antigos de RG expedidos pelas secretarias de segurança pública estaduais continuam plenamente válidos em todo o território nacional.

Qual procedimento para solicitar a nova carteira de identidade?

Embora as especificações técnicas da cédula sigam padrões do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a operacionalização de agendamentos, triagem documental e atendimento presencial compete aos governos estaduais. Conforme regulamentação federal, a primeira via da nova carteira de identidade física é emitida de forma gratuita para toda a população brasileira.

O fluxo de atendimento varia de acordo com as diretrizes do órgão de identificação de cada estado ou do Distrito Federal:

• Agendamento eletrônico: O interessado deve acessar o sistema virtual do Instituto de Identificação ou portal de serviços estadual (como o Poupatempo em São Paulo), inserir os dados pessoais, escolher a unidade de atendimento e confirmar data e horário.
• Coleta biométrica presencial: Mesmo após o pré-cadastro pela internet, o comparecimento físico continua obrigatório para a captura fotográfica facial, coleta das impressões digitais biométricas e assinatura digital.
• Documentação obrigatória: Apresentação da Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento (para casados, divorciados ou viúvos com averbação correspondente), comprovante de inscrição no CPF em situação regular e comprovante de endereço recente.

A respeito da interoperabilidade e blindagem contra fraudes documentais, o Governo Federal ressalta:

“A nova identificação conta com mecanismos de segurança avançados, incluindo QR Code criptografado para leitura off-line e conformidade com parâmetros internacionais da aviação civil, garantindo confiabilidade aos dados civis do cidadão.”

Modalidades de entrega e envio domiciliar

Em determinadas unidades da federação, o solicitante tem a prerrogativa de receber a nova carteira de identidade diretamente em seu endereço residencial, por meio de convênio operacional firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios):

• Minas Gerais: A entrega é realizada pelos Correios no endereço cadastrado no atendimento, com prazo médio de até 15 dias úteis e limite de até três tentativas de entrega.
• Rio de Janeiro: O cidadão pode selecionar entre a retirada presencial no posto do Detran-RJ ou a remessa residencial pelos Correios, sem taxa adicional.
• São Paulo: A opção de envio domiciliar pelos Correios é facultativa no sistema Poupatempo, mediante o recolhimento de taxa postal de entrega.

Prazos de validade e transição do modelo antigo

A substituição do modelo antigo de identificação pela nova carteira de identidade ocorre de modo gradual para não sobrecarregar os órgãos de perícia técnica e os postos regionais. A validade jurídica da cédula passa a ser contada a partir da data de expedição e foi estruturada de forma escalonada, acompanhando as fases de desenvolvimento e envelhecimento biométrico:

• Validade de 5 anos: Destinada a crianças com idade entre 0 e 11 anos completos.
• Validade de 10 anos: Aplicada para a faixa populacional de 12 a 59 anos de idade.
• Validade indeterminada: Concedida para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

O processo de migração para a nova carteira de identidade não exige correria aos postos, uma vez que o RG atual mantém sua eficácia jurídica até 2032. Contudo, órgãos de segurança pública recomendam a atualização preventiva para evitar transtornos com cadastros bancários, transações imobiliárias e viagens a países do Mercosul.