Proposta de Milton Leite para ônibus é “manobra para não se fazer nada”

Foi marcada por bastante tumulto e insatisfações de entidades ambientalistas e de técnicos a audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo realizada nesta quinta-feira, 17 de agosto de 2017, para apresentação de um cronograma alternativo ao artigo 50 da Lei de Mudanças Climáticas, de 2009, que previa desde então troca de 10% dos ônibus a diesel por modelos com combustíveis menos poluentes, até que em 2018 nenhum ônibus da capital paulista dependesse exclusivamente de óleo diesel para se movimentar. Hoje, apenas 1,4% da frota de 14,7 mil ônibus atenderia à lei.

O vereador chegou a apresentar um projeto de lei que foi amplamente criticado. A proposta inicial privilegiava o uso do biodiesel e contava com o início da tecnologia de redução de emissões para veículos a diesel Euro 6 (mais rigorosa que a atual Euro 5) a partir de 2022. Ocorre que nem a indústria nacional e o Governo Federal sabem ao certo quando serão produzidos e comercializados os modelos com esta tecnologia no Brasil, apesar dos indicativos para esta data.

A nova proposta contempla metas de redução de poluição, quer reativar a inspeção veicular na cidade e inclui a frota de caminhões de lixo nas mesmas regras de restrição dos poluentes para os ônibus.

As metas apresentadas por Milton Leite tiveram como base a frota proposta em seu projeto original, mas o substitutivo, segundo o vereador, permite a flexibilização das tecnologias de acordo com cada momento econômico.

Até 2027, pelo substitutivo, haveria redução de 78% das emissões de MP – Materiais Particulados, passando das atuais 92 toneladas para 20 toneladas. A redução de Óxidos de Nitrogênio – NOx seria de 74%, passando das atuais 6013 toneladas para 1554, em 2027. O projeto prevê redução de 20% de CO2 – Dióxido de Carbono (Gás Carbônico) de hoje até 2027, indo de 1.094.428 toneladas para 872.280 em 2027.

A proposta ainda prevê praticamente o fim do sistema de trólebus para a cidade de São Paulo.  Na prática, pela composição ilustrativa proposta pelo presidente da Câmara, o total de trólebus seria reduzido já no ano que vem dos atuais 200 veículos para 50. Ocorre que existem trólebus comprados há quatro anos, sendo que a vida útil destes veículos pode ser de, em média, 20 anos. Em 2027, ainda pelo panorama, São Paulo teria apenas 250 ônibus elétricos com bateria para um cenário levando em conta as metas de redução. A proposta foi considerada inconsistente pelas entidades e associações que estiveram na audiência pública.

 “Esta proposta na prática não acrescenta nada para a cidade, é como não ter nenhuma legislação a respeito do assunto. Se for analisar as metas de redução de poluição apresentadas, são índices que se alcançam naturalmente com a renovação da frota a diesel. Anualmente, em média entram no sistema em torno de 1500 ônibus novos, em anos normais. Claro que com essa renovação, as emissões caem, mas num patamar natural, sem avanço nenhum. A ABVE defende o substitutivo do vereador Caio Miranda que leva em conta a possibilidade de entrada de todas as tecnologias limpas hoje disponíveis no mercado de forma gradual e compatível com a realidade econômica do sistema” – disse ao Diário do Transporte, por telefone, a vice-presidente de veículos pesados da ABVE – Associação Brasileira do Veículo Elétrico, Iêda Maria Alves de Oliveira.

 “O projeto original já era ruim, mas com este substitutivo, Milton Leite piorou a proposta. Há agora um tempo mais prolongado para transição de frota e cortes menores para redução de poluição. Na prática, quando se fala em sanção, não é contra as empresas que descumprirem, mas contra a prefeitura. Fora que nos desagradou muito a postura do vereador que já veio com o substitutivo pronto, sem discussão, sem debate. Fomos surpreendidos com outro texto” – disse ao Diário do Transporte, também por telefone um dos representantes do Greenpeace na audiência, Davi Martins.

 “Insistir no Biodiesel e julgar o Euro V já vigente, Euro VI em alguns anos é um erro. Vai perpetuar a maneira de poluir e não fomentará a busca e inclusão de novas tecnologias energéticas que reduzam a emissão. Seria como deixar de escanteio outras matrizes, inclusive o transporte elétrico, que é o mais indicado em grandes cidades por possuir índices zero de emissão de poluentes”, comentou ao Diário do Transporte, por aplicativo de mensagem o integrante do Movimento Respira São Paulo, Rodrigo Lopes.

ÔNIBUS POLUI MUITO OU NÃO?
Outro ponto que também levantou polêmica na audiência pública foi sobre os impactos no meio ambiente gerados pelos ônibus da frota municipal da capital paulista.

Com base em dados do Detran, CET, Departamento de Trânsito e do Instituto L’Avis Eco Service, gráficos apresentados por Milton Leite mostram que os caminhões são os grandes vilões da poluição em São Paulo. Com mais de 165 mil unidades, os caminhões representam apenas 2% da frota registrada, mas seriam responsáveis por 64,5% das emissões de material particulado, 33% de óxidos de nitrogênio e 16,7% das emissões de gás carbônico.

Já os ônibus e micro-ônibus da frota municipal representam 0,2% do total de veículos registrados e, segundo a apresentação do vereador Milton Leite, são responsáveis hoje por 3,5% das emissões de materiais particulados, 2% das emissões de óxidos de nitrogênio e 1% de gás carbônico, sendo que os ônibus hoje são o único tipo de veículo inspecionado na cidade.

Entretanto, outro estudo do IEMA – Instituto de Engenharia e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com base em números fechados de todo o ano passado, mostra que as emissões de ônibus da frota paulistana são bem maiores. Os coletivos, ainda de acordo com este estudo, seriam responsáveis por 24% das emissões de gases de efeito estufa na cidade; 24% de materiais particulados totais, que inclui combustão, frenagem e pneus em desgaste, 80% dos materiais particulados gerados só pela combustão e 79% de óxidos de nitrogênio

TARIFA
A apresentação de Milton Leite mostra o custo da tarifa a cada tecnologia. O vereador disse que hoje o diesel é mais barato que qualquer outro combustível para o sistema.

Os dados também foram contestados pelas entidades ouvidas pelo Diário do Transporte porque, segundo elas, não foi levado em conta plenamente o custo operacional e de manutenção menor de modelos alternativos ao diesel e também foram ignoradas as externalidades por causa da poluição, como gastos com saúde pública.