Projeto quer suspender CNH por 10 anos por morte no trânsito

Quem dirigir sob efeito de álcool e provocar acidente fatal pode perder a CNH por uma década. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nesta quarta-feira (12).

O texto estabelece a perda do direito de dirigir e impõe multa equivalente a 50 vezes a penalidade prevista para o infrator. A medida avança agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada pelo plenário.

Suspensão da CNH e novas regras

A proposta original do deputado federal Gilvan Maximo (Republicanos-DF) exigia sanções financeiras ainda maiores. O texto inicial pedia uma punição agravada em até cem vezes para os condutores responsabilizados por mortes no trânsito.

O substitutivo do relator, deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ), ajustou o valor financeiro, mas manteve o tempo de retenção da CNH. Casos que resultem em invalidez permanente geram multa de 20 vezes e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.

Exigência de comprovação legal

A aplicação das penalidades exige que o motorista tenha se envolvido em um sinistro nas circunstâncias exatas descritas na legislação. As autoridades de trânsito e segurança precisam comprovar a responsabilidade direta do condutor pela ocorrência para validar as sanções.

Aumento de fatalidades no trânsito

O rigor na legislação responde ao crescimento recente da violência viária no país. O Brasil registrou 13.075 óbitos associados à combinação de bebida alcoólica e direção, o que representa uma alta de 6,2% em relação ao ano anterior.

Os dados divulgados pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) em junho de 2026 acendem um alerta para as autoridades. O endurecimento no processo de cassação da CNH busca reverter a desaceleração na queda de fatalidades observada desde a criação da Lei Seca em 2008.

O levantamento aponta o aumento das consequências físicas graves dessa infração. O sistema de saúde brasileiro contabilizou 102.440 internações relacionadas a esses eventos em 2025, um número 1,9% superior ao do ano anterior.

O projeto de lei precisa passar pelo escrutínio final do Congresso Nacional, englobando as votações na Câmara e no Senado. A aprovação definitiva transforma o cenário jurídico e consolida a suspensão da CNH como a punição mais severa contra a embriaguez ao volante no país.