Propaganda eleitoral começa domingo; confira as regras para 2026

A propaganda liberada para as Eleições 2026 começa neste domingo (16), autorizando a busca direta por votos dos eleitores em todo o país. A autorização legal ocorre um dia após o encerramento do prazo para registro de candidaturas, agendado para o sábado (15), às 19h. As diretrizes aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentam desde eventos públicos de rua até o impulsionamento remunerado na internet.

Campanhas podem realizar comícios com som fixo entre 8h e 24h, estendendo a aparelhagem por mais duas horas no encerramento da campanha. O uso de amplificadores e alto-falantes é permitido das 8h às 22h, mantendo distância mínima de 200 metros de prédios públicos, hospitais e escolas. A imprensa escrita pode veicular até dez anúncios impressos por candidato em cada veículo. O horário gratuito no rádio e na televisão exibe publicidades entre 28 de agosto e 1º de outubro.

Novas regras de inteligência artificial nas Eleições 2026

A Resolução nº 23.755/2026 do TSE endureceu o combate à desinformação, impondo sanções rigorosas sobre manipulação digital. A Justiça Eleitoral proíbe a publicação ou impulsionamento de conteúdo sintético gerado por inteligência artificial no intervalo entre 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. A norma abrange inclusive republicações gratuitas feitas por apoiadores ou equipes oficiais.

Sistemas de recomendação de candidaturas por inteligência artificial em plataformas digitais estão banidos para evitar a interferência algorítmica no voto. Para coibir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, o tribunal exige que redes sociais excluam perfis falsos ou automatizados reincidentes em crimes eleitorais. Visando garantir acessibilidade, o TSE autorizou a distribuição de folhetos em Braille no pleito majoritário.

Em âmbito estadual, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) regulamentou a fiscalização dos atos de rua e na internet. Os juízes eleitorais das zonas locais exercem o poder de polícia sobre irregularidades físicas. As campanhas digitais e enquetes passam pela fiscalização dos magistrados auxiliares Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, Maria Domitila Prado Manssur e Ronnie Herbert Barros Soares.

Denúncias sobre irregularidades chegam aos tribunais por meio do aplicativo Pardal, que inicia o recebimento no dia 16. O corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho, coordena as ações no estado paulista. Antes do período oficial de propaganda das Eleições 2026, os partidos realizaram encontros internos para escolher seus representantes sem o uso de rádio, televisão ou outdoors.

Diferenças entre propaganda partidária e eleitoral

A legislação diferencia o período de campanha das divulgações institucionais mantidas pelas legendas nas eleições 2026. A propaganda partidária serve para divulgar ideais e diretrizes das siglas, sem pedido explícito de voto. Em anos com pleito geral, essa exibição no rádio e na televisão fica restrita ao primeiro semestre, encerrando em 30 de junho.

O primeiro turno ocorre em 4 de outubro, quando os cidadãos escolhem deputados, senadores, governadores e presidente. A habilitação para votar em trânsito encerra em 20 de agosto, enquanto um eventual segundo turno ocorre no dia 25 de outubro. Todas essas etapas garantem a transparência e a legitimidade das Eleições 2026.