Prefeituras pedem orientações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao Selur

Quase três anos após a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305, muitos municípios brasileiros ainda carecem de um perfeito entendimento da lei. Tanto é que diversas cidades têm procurado o Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo) para solicitar o guia técnico criado pela entidade sobre como as prefeituras devem proceder quanto à PNRS.

 “O guia é um passo a passo para auxiliar os municípios a implementarem a PNRS, independentemente do estágio de implementação em que se encontrem”, diz Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur e diretor da ABLP – Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública.

Lançado em dezembro de 2011 em parceria com a ABLP e distribuído gratuitamente à época para todos as cidades brasileiras, o Guia de orientação para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 136 páginas, desenvolvido pela consultoria PwC, configura-se num importante instrumento para que o gestor do município atenda às exigências da Política Nacional nos aspectos operacionais, financeiros e legais. De maneira didática, a publicação orienta as prefeituras a fazerem um inventário de todos os resíduos sólidos do município e aborda as tecnologias, as modelagens de contrato e a organização de consórcios. A sustentabilidade financeira de curto e longo prazo, a obtenção de recursos e a adequação à legislação vigente também são tratados.