Pedidos de medida protetiva crescem 17,5% em São Paulo

O volume de pedidos de medida protetiva em São Paulo apresentou um salto significativo de 17,5% no último ano, atingindo a marca de 118,6 mil registros em 2025. Esse avanço reflete não apenas o aumento da conscientização das vítimas, mas a expansão dos canais de denúncia e o suporte jurídico garantido pela Lei Maria da Penha.

A rede estadual de segurança tem aprimorado os mecanismos de resposta imediata para garantir que os pedidos de medida protetiva resultem em segurança real. Além das delegacias físicas, o acesso foi facilitado por meio de plataformas digitais e do aplicativo SP Mulher Segura, permitindo que a mulher solicite amparo judicial sem sair de casa, acelerando o distanciamento do agressor.

Tecnologia no monitoramento de agressores em São Paulo

Um dos pilares que sustenta a eficácia dos pedidos de medida protetiva é o uso pioneiro de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores. Desde 2023, o sistema de georreferenciamento permitiu que a Polícia de São Paulo prendesse 120 homens que tentaram violar o perímetro de segurança estabelecido pela Justiça.

“A integração entre o monitoramento eletrônico e o acionamento imediato da Polícia Militar via Copom tem sido fundamental para evitar que o descumprimento de ordens judiciais resulte em novas agressões.”

Atualmente, o estado dispõe de 1.250 dispositivos dedicados exclusivamente a casos de violência doméstica. Quando um agressor invade a zona de exclusão — geralmente de 200 a 300 metros —, o sistema emite um alerta em tempo real para as autoridades e para a vítima, garantindo que os pedidos de medida protetiva possuam dentes regulatórios fortes.

Expansão das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM)

Para absorver a demanda crescente por pedidos de medida protetiva, o Governo de São Paulo expandiu em 54% o número de unidades especializadas desde 2023. O estado conta agora com:

• 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs): unidades com atendimento focado e humanizado.
• 170 Salas DDM: espaços anexos a delegacias comuns que oferecem videoconferência com delegados especializados.
• Delegacia Eletrônica: canal digital para formalização de denúncias e solicitações de urgência 24 horas por dia.

O fortalecimento dessas unidades refletiu no balanço da Secretaria da Segurança Pública, que apontou um aumento de 30,2% nas prisões efetuadas por DDMs, totalizando 14,2 mil detenções em 2025. Esse rigor demonstra que os pedidos de medida protetiva são acompanhados de ações ostensivas de punição.

Aplicativo SP Mulher Segura e o Botão do Pânico

O ecossistema digital tornou-se um aliado indispensável para quem formaliza pedidos de medida protetiva. O aplicativo SP Mulher Segura já conta com 45,7 mil usuárias cadastradas e oferece o “botão do pânico”, ferramenta que envia a localização exata da vítima para a viatura mais próxima em caso de risco iminente.

A eficácia dessa ferramenta é comprovada pelos 9,6 mil acionamentos registrados, que resultaram em intervenções policiais rápidas. O aplicativo também cruza os dados de localização da vítima com os do agressor monitorado por tornozeleira, criando uma camada extra de prevenção que antecipa o contato físico e protege a integridade da mulher.

Ao buscar auxílio, a vítima de violência pode recorrer à Defensoria Pública para contestar indeferimentos ou reportar descumprimentos de decisões judiciais. O objetivo central é garantir que os pedidos de medida protetiva funcionem como um escudo jurídico e físico ininterrupto.