Moraes nega visita de Milei e amplia restrições a Bolsonaro 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa para que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebesse a visita do presidente da Argentina, Javier Milei. O líder argentino planejava se encontrar com o aliado político em solo brasileiro, mas o magistrado barrou a agenda internacional com base no descumprimento de medidas cautelares anteriores.

A nova determinação impõe um isolamento ainda maior a Bolsonaro na execução de sua pena. Além de vetar a agenda com Milei, Moraes suspendeu por 30 dias todas as visitas gerais e de familiares à residência do ex-presidente, localizada em Brasília. A decisão foi fundamentada após a constatação de que o monitoramento humanitário vinha sendo utilizado de forma indevida para fins político-eleitorais.

Quebra de medidas cautelares e uso de intermediários

O endurecimento do regime domiciliar ocorreu na esteira de uma punição anterior que já atingia o núcleo familiar de Bolsonaro. Na semana anterior, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve suas visitas suspensas por 90 dias após divulgar um vídeo nas redes sociais contendo a leitura de uma carta manuscrita pelo pai.

Para o STF, a manobra configurou uma burla explícita à proibição imposta a Bolsonaro de utilizar redes sociais ou se comunicar com o público por intermédio de terceiros. Em seu despacho, o ministro rechaçou os argumentos apresentados pelos advogados e classificou as justificativas como infundadas.

“O desrespeito à medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro de ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro’ está totalmente configurado por suas próprias afirmações”, assinalou Alexandre de Moraes.

Moraes também rebateu as queixas de isolamento total trazidas pela defesa. O ministro enfatizou em sua decisão:

“É patética a alegação de que as restrições temporárias de visitar acarretariam a incomunicabilidade do custodiado”.

Exceções mantidas e proibição até o fim do pleito

A suspensão de 30 dias imposta a Bolsonaro não atinge os profissionais essenciais para a sua rotina e saúde. Ficam mantidos e autorizados os acessos regulares de advogados, médicos e fisioterapeutas devidamente credenciados. Da mesma forma, a restrição não se estende à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, à filha e à enteada do ex-presidente, que residem formalmente no mesmo endereço em Brasília.

O ministro também estipulou um veto permanente a qualquer tipo de encontro ou manifestação com finalidade político-eleitoral até o encerramento do processo eleitoral de outubro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à manutenção das sanções, apontando que as restrições de comunicação servem para resguardar o processo democrático e impedir a influência direta do apenado no cenário político atual.