Mauá aprova Novo Plano Municipal de Segurança Alimentar

A Câmara Municipal de Mauá aprovou nesta terça-feira (24) o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN). O projeto de lei transforma o acesso incondicional à comida de qualidade em política de Estado.

A nova legislação unifica frentes estratégicas da administração pública. O guia definitivo exige resultados rápidos e foca a atuação governamental em três eixos principais:

• Erradicação do déficit nutricional nas áreas mais vulneráveis.
• Incentivo a modelos sustentáveis de produção agroecológica.
• Distribuição eficiente de refeições com alto valor nutricional.

População de Mauá define prioridades contra a fome

O texto nasceu das ruas. Moradores pautaram as diretrizes durante audiências públicas e consultas populares exaustivas. O cruzamento de dados técnicos governamentais com as vivências da sociedade civil blindou o projeto contra ações paliativas.

“Esse plano é um compromisso com as pessoas. Estamos organizando ações concretas para que ninguém passe fome e para que todos tenham acesso a uma alimentação digna”, afirmou o prefeito Marcelo Oliveira.

Execução e fiscalização intersetorial

O decreto exige controle rigoroso sobre os gastos e execuções. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) coordenará os trabalhos em todas as secretarias da prefeitura de Mauá. A entidade já estrutura o planejamento tático municipal desde fevereiro de 2024.

Conselheiros independentes monitoram o avanço das metas de perto. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) cobra resultados diários dos gestores e avalia o cumprimento das pesadas exigências federais do SISAN.

O secretário de Segurança Alimentar e Nutricional, Helio Tomaz Rocha, exige agilidade na entrega.

“Nosso desafio é tirar tudo do papel e fazer com que essas ações cheguem a quem mais precisa. Queremos garantir comida de qualidade na mesa das famílias e promover dignidade.”

Próximos passos para a validação legal

A burocracia final corre rápido no município. O projeto de lei aguarda apenas a assinatura definitiva do Executivo local. O Diário Oficial publica o texto integral nos próximos dias, cravando o início imediato da política de proteção nutricional em Mauá.