Mauá promove palestra sobre destinação solidária do Imposto de Renda

A Prefeitura de Mauá inicia, na próxima quarta-feira (01/04), às 9h30, a 2ª Campanha ‘Destinação Solidária’. O evento de abertura, realizado no Teatro Municipal, contará com uma aula magna do auditor fiscal da Receita Federal, Ricardo Roberto, sobre como o contribuinte pode converter parte do seu Imposto de Renda em investimento social direto para a cidade.

A iniciativa, coordenada pelas secretarias de Assistência Social e de Finanças, visa esclarecer dúvidas sobre a renúncia fiscal legal. O mecanismo permite que cidadãos escolham o destino de parte do imposto que já seria pago à União, direcionando-o aos fundos municipais da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entenda o funcionamento da destinação no Imposto de Renda

Para participar da campanha, o contribuinte pessoa física deve obrigatoriamente realizar a declaração de ajuste anual no modelo “Completo”. De acordo com a legislação vigente, é possível destinar até 6% do imposto devido — ou do valor a restituir — para projetos sociais locais.

A secretária de Assistência Social, Fernanda Oliveira, reforça que não há ônus financeiro para quem doa. “Buscamos incentivar a destinação solidária para projetos bancados pelos Fundos Municipais. O valor pode melhorar a vida de pessoas em vulnerabilidade sem nenhum prejuízo para o contribuinte”, afirma a secretária.

Divisão dos recursos e impacto social

O montante destinado pelo cidadão é repartido entre dois eixos principais:

1. Fundo Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA): Focado em proteção e promoção de direitos infanto-juvenis.
2. Fundo Municipal da Pessoa Idosa (CMPI): Destinado a projetos que garantam a dignidade e qualidade de vida na terceira idade.

Como realizar o procedimento na declaração anual

O processo de destinação ocorre dentro do próprio software da Receita Federal. Após preencher os dados de rendimentos, o contribuinte deve acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração“.

“Os conselhos municipais são órgãos colegiados com participação direta da sociedade. Nossa responsabilidade é fiscalizar a aplicação desses recursos de forma lícita e transparente”, explica Cida Bessa, presidente do CMPI.

Para efetivar a doação no Imposto de Renda, o usuário deve selecionar o nível “Municipal”, escolher o estado de São Paulo e a prefeitura de Mauá. O próprio sistema calcula o limite disponível para a doação com base no imposto apurado.

Passo a passo para o contribuinte:

• Modelo de Declaração: Escolha sempre “Deduções Legais” (Modelo Completo).
• Seleção de Fundos: É possível destinar 3% para o fundo da criança e 3% para o do idoso, totalizando os 6% permitidos.
• Pagamento: Deve-se gerar o DARF específico da doação e quitá-lo até o dia 29 de maio de 2026.
• Restituição: Se o contribuinte tiver imposto a restituir, o valor doado será somado à sua restituição, corrigido pela taxa Selic.

Fiscalização e transparência dos recursos públicos

A gestão dos valores arrecadados via Imposto de Renda é rigorosamente monitorada pelos conselhos municipais, compostos por voluntários da sociedade civil e do poder público. Segundo Janaína Bechelli Moraes, presidente do CMDCA, as prioridades de investimento são decididas coletivamente.

“São projetos aprovados por edital e executados por entidades sociais registradas. Monitoramos a aplicação dos recursos e a prestação de contas”, destaca Janaína. Um exemplo prático citado é o projeto ‘Manobrando no Parque’, da AMAB, que utiliza o skate como ferramenta de inclusão social em Mauá, financiado com recursos provenientes do Imposto de Renda.