Mapa apreende 7 milhões de litros de cachaça irregular em SP

A fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma das maiores apreensões de bebidas do ano na região de Ribeirão Preto. Durante a operação, os agentes do Mapa confiscaram 7,28 milhões de litros de aguardente de cana e cachaça. A ação ocorreu na última quinta-feira (5) e mirou um estabelecimento que operava sem o devido registro federal.

Irregularidades no registro e suspensão de atividades

De acordo com os auditores fiscais federais agropecuários, a empresa atuava como padronizadora e atacadista de bebidas de forma clandestina. A legislação brasileira exige que qualquer unidade que manipule ou comercialize esses produtos possua cadastro ativo no Mapa. Sem essa credencial, não há garantia de controle de qualidade ou procedência dos insumos.

Como medida cautelar imediata, o Mapa determinou a suspensão temporária de todas as atividades de padronização e comércio no local. A decisão fundamenta-se no artigo 198, inciso III, do Decreto nº 12.709/2025, que prevê sanções para estabelecimentos sem registro oficial junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Detalhes da operação e prazos legais

A fiscalização foi coordenada pelas unidades do Mapa em Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Além da interdição, os fiscais lavraram um auto de infração contra a empresa. O volume de 7,28 milhões de litros de bebidas apreendidos permanecerá sob custódia nas instalações da própria empresa, que assume o papel de fiel depositária até o fim do processo.

“A ausência de registro impede a rastreabilidade do produto e coloca em risco a segurança do consumidor”, destaca a equipe técnica responsável pela fiscalização.

A empresa autuada pelo Mapa possui agora um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa administrativa. Caso as irregularidades não sejam sanadas ou a defesa seja indeferida, as sanções podem evoluir para multas pesadas e o perdimento definitivo da carga.

Resumo da Apreensão em Números

• Volume Total: 7,28 milhões de litros.
• Produtos: Aguardente de cana e cachaça.
• Localização: Região de Ribeirão Preto (SP).
• Órgão Responsável: Mapa (Unidades de Ribeirão e São José do Rio Preto).
• Prazo de Defesa: 20 dias corridos.