Lula anuncia fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (12) a medida provisória que decreta o fim da Taxa das Blusinhas. A decisão governamental zera o Imposto de Importação de 20% sobre produtos estrangeiros com valor de até US$ 50. A mudança entra em vigor nesta quarta-feira (13) em todo o território nacional.

A extinção da cobrança federal abrange exclusivamente as compras realizadas por pessoas físicas nas plataformas digitais cadastradas na alfândega. Os consumidores continuarão pagando apenas o ICMS estadual, que permanece fixado com a alíquota de 17%. Remessas que ultrapassam o limite de 50 dólares seguem submetidas à taxação original de 60%.

Pressão eleitoral dita os rumos da economia

O Palácio do Planalto identificou a ‘taxa das blusinhas’ como um ponte de grande desgaste popular a exatos cinco meses das eleições. Levantamentos internos mapearam o peso da medida no orçamento das classes mais baixas. O tema dividia o protagonismo das queixas sociais com a segurança pública e o combate à corrupção.

A equipe econômica cedeu à ofensiva da base política diante da competitividade de adversários nas pesquisas, a exemplo de Flávio Bolsonaro (PL). Uma sondagem do Latam Pulse Brasil, apurada pela AtlasIntel, revelou em março que 62% dos brasileiros consideravam a cobrança o maior erro da gestão petista.

“O que importa é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. O que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular das pessoas mais pobres”, pontuou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

O estigma da Taxa das Blusinhas

A estratégia do Executivo inclui desconstruir o viés de gênero frequentemente associado ao consumo nos sites asiáticos. A pedido da primeira-dama Janja da Silva, o Ministério da Casa Civil apresentou dados para justificar a forte heterogeneidade das importações brasileiras de pequeno valor.

“Muito se fala em Taxa das Blusinhas, que embute informações incorretas. A primeira é que parece que só mulher compra nesses sites. Tem muita criança que pega pequenos selinhos, canetinhas, mas também homem que compra um monte de gadgets”, detalhou a ministra Miriam Belchior.

Arrecadação e a balança do varejo nacional

A área técnica do Ministério da Fazenda finaliza a documentação necessária para normalizar a transição fiscal no comércio eletrônico. A equipe faz ajustes para alinhar os sistemas de triagem da Receita Federal aos novos moldes tarifários da ‘taxa das blusinhas’ definidos pelo governo.

“O presidente está assinando a MP, que vai sair no Diário Oficial. Em paralelo, vai sair uma portaria do Ministério da Fazenda zerando a alíquota”, garantiu o secretário executivo da pasta financeira, Rogério Ceron.

A ‘taxa das blusinhas’ resultou em uma arrecadação de R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026. O volume representa um salto de 25% na comparação com o mesmo quadrimestre do ano passado. O impacto fiscal do recuo, na visão da equipe econômica, continua limitado perto do teto de R$ 2 bilhões projetados.

Histórico do Remessa Conforme e o recuo político

O embrião do imposto surgiu quando a gestão federal ofereceu isenção em troca da adesão das plataformas internacionais ao Remessa Conforme. A regularização alfandegária mirava bloquear empresas que disfarçavam vendas comerciais como envios fracionados entre civis.

O varejo doméstico organizou uma ofensiva imediata no Congresso Nacional. Representantes do setor exigiram isonomia tributária para equilibrar a competição contra a indústria estrangeira. A pressão corporativa uniu parlamentares da direita e da esquerda, forçando a implementação da alíquota em agosto de 2024.

Agora, o Planalto ignora o apelo por equilíbrio produtivo local para estancar a rápida perda de aprovação nas urnas. Ao decretar a extinção da Taxa das Blusinhas, o Executivo confirma que o termômetro eleitoral estabeleceu as regras do jogo fiscal neste semestre.