Lei de Licença-paternidade é sancionada pelo Governo e traz novo benefício

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera as regras da licença-paternidade no Brasil. A nova legislação estende o período de afastamento de cinco para até 20 dias. O marco regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e visa equilibrar as responsabilidades familiares nos primeiros dias do bebê.

O texto institui o chamado salário-paternidade, um repasse previdenciário que assegura renda durante a pausa laboral. Autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos e segurados especiais ganham acesso imediato a essa proteção do Estado.

Como a nova licença-paternidade funcionará na prática

O aumento dos dias do benefício respeitará um calendário progressivo aprovado pelo Congresso Nacional e chancelado pelo Executivo. O objetivo é dar fôlego para as empresas adaptarem suas rotinas operacionais e financeiras.

O escalonamento das datas ficou definido da seguinte forma:

• 10 dias de afastamento a partir de 2027.
• 15 dias de descanso remunerado a partir de 2028.
• 20 dias de prazo integral a partir de 2029.

O trabalhador conquista estabilidade provisória no emprego desde o momento em que comunica a chefia até um mês após o fim do período em casa. A regra consolida o repouso como um direito social amplo e equiparado aos benefícios maternos estruturais.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora.” — Luiz Inácio Lula da Silva.

Salário-paternidade e os pagamentos via INSS

Trabalhadores sem carteira assinada agora possuem um amparo real. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vai gerenciar os pagamentos do novo provento para quem atua na informalidade formalizada. Celetistas receberão o valor integral através da própria empresa, que depois buscará a compensação contábil junto ao governo.

Os valores da licença-paternidade variam de acordo com o vínculo profissional. MEIs e autônomos receberão quantias baseadas no histórico de contribuição previdenciária acumulado. Já os segurados especiais terão direito garantido ao piso de um salário mínimo nacional vigente.

Os impactos da licença-paternidade ampliada no mercado

A divisão do cuidado infantil ainda pesa brutalmente sobre as mulheres. Especialistas indicam que estender o prazo de afastamento ajuda a quebrar esse ciclo crônico de desigualdade de gênero nas residências corporativas. A presença constante do pai nos primeiros dias de vida fortalece o vínculo familiar primário e diminui índices estatísticos de violência doméstica.

Empresas que antecipam essa cultura de acolhimento já relatam maior retenção de talentos em seus quadros de funcionários. A nova legislação alinha o país às práticas modernas do mercado de trabalho global. Com a sanção, o Brasil dá um passo pragmático para transformar a licença-paternidade em uma ferramenta ativa de mudança socioeconômica.