INSS: Termina hoje (20) prazo para pedir ressarcimento

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos indevidos em seus benefícios devem agir rapidamente, pois o prazo para solicitar o ressarcimento de valores debitados sem autorização termina nesta sexta-feira, 20 de março. Inicialmente previsto para se encerrar em fevereiro, o período de solicitação foi estendido pelo governo devido a uma ampla reforma nos sistemas da Dataprev. A manutenção da estatal, realizada entre o final de janeiro e o início de fevereiro, causou instabilidades no portal Meu INSS, motivando a prorrogação para garantir que todos os aposentados e pensionistas pudessem exercer seu direito de contestação.

O balanço mais recente divulgado pelo órgão aponta que, até a última segunda-feira, dia 16, aproximadamente 4,34 milhões de beneficiários já haviam sido restituídos. No total, as devoluções somam 2,96 bilhões de reais, originados de um montante de 6,38 milhões de cobranças contestadas. Em contrapartida, as associações e entidades envolvidas conseguiram comprovar a regularidade de 1,63 milhão de descontos por meio de documentação oficial. Esse esquema de cobranças irregulares foi desarticulado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que identificou fraudes em acordos de cooperação e resultou no afastamento de membros da cúpula do instituto no ano passado.

Veja como recuperar descontos de associações no benefício do INSS

A medida de prorrogação visa oferecer uma solução simplificada e administrativa, evitando que os segurados lesados precisem recorrer à justiça para recuperar o que lhes foi retirado. Para formalizar o pedido de devolução, os interessados podem utilizar os canais oficiais de atendimento, como o site ou o aplicativo Meu INSS, mediante login no Portal Gov.br. Além das plataformas digitais, o serviço está disponível pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país, que oferecem suporte gratuito para a realização do procedimento.