Governo envia PL da CPTM à Alesp e linhas voltam ao normal

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei específico para reforçar a garantia de emprego dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. O texto assinado pelo Poder Executivo engloba também a salvaguarda dos funcionários da Linha 10-Turquesa, mantendo a proteção trabalhista na eventualidade de uma futura concessão da CPTM à iniciativa privada.

A proposta estabelece mecanismos legais para que os profissionais da CPTM afetados pelas desestatizações possam ser absorvidos por outros órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Estado. O processo de transição prevê institutos como redistribuição, cessão, aproveitamento ou remanejamento de pessoal.

A medida ratifica o compromisso assumido pela gestão estadual com o sindicato da categoria em reunião promovida no Palácio dos Bandeirantes. O novo texto complementa a Lei Estadual nº 17.293/2020, criando regras direcionadas exclusivamente ao quadro de colaboradores da CPTM.

“As equipes de manutenção foram as que menos participaram da greve, o que permitiu a continuação dos serviços para retomada da operação quando a paralisação acabasse”, afirmou Luiz Eduardo Argenton, diretor de Operação e Manutenção da CPTM.

Fim da greve e retomada dos serviços na CPTM

A paralisação dos ferroviários foi encerrada no final da tarde após audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e posterior aprovação da proposta em assembleia geral. A liberação dos serviços pelas equipes operacionais da CPTM ocorreu de forma gradual para garantir a segurança das vias e dos passageiros.

Cronologia da normalização

• 17h00: Encerramento oficial da greve após deliberação da categoria em assembleia.
• 18h20: Início da operação gradativa; Linha 11-Coral retoma entre Palmeiras-Barra Funda e Estudantes (com loop até Guaianases) e Linha 12-Safira volta a operar entre Brás e Calmon Viana.
• 19h30: Normalização integral do fluxo em todas as vias da CPTM, inclusão do Expresso Aeroporto e desmobilização do plano emergencial do Paese.

Entre a noite de quarta-feira e a quinta-feira, técnicos da CPTM executam vistorias preventivas nos trilhos, redes aéreas e sistemas de sinalização para assegurar a plena prestação de serviço nos horários de pico.