Gastos do Judiciário com salários crescem 49,3% em um ano

Um estudo recente do Movimento Pessoas à Frente, uma organização suprapartidária dedicada a promover melhorias na administração pública, revela que os gastos do Judiciário com salários que excedem o teto constitucional cresceram alarmantes 49,3% entre 2023 e 2024. O montante extra foi de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, superando significativamente a inflação oficial do período, que foi de 4,83%.

Esta análise, realizada em colaboração com o economista e jurista Bruno Carazza, que possui pós-doutorado em Harvard e é especialista em políticas públicas e governança, utilizou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evidenciar a evolução das chamadas verbas indenizatórias e adicionais, que permitem aos magistrados receber remunerações acima do teto legal.

O estudo aponta que esses auxílios e benefícios já representam mais de 43% da remuneração líquida dos juízes, com projeções indicando que esse percentual pode ultrapassar 50% em breve. Assim, uma parcela considerável dos rendimentos dos magistrados está sendo recebida de maneira indireta, frequentemente sem a devida tributação, escapando assim do teto constitucional que atualmente é de R$ 46.366,19.

Ao analisar a evolução dos salários, os dados indicam que o rendimento líquido médio dos juízes subiu de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024, um aumento expressivo de 21,95%. Este crescimento continuou em 2025, alcançando R$ 66.431,76 em fevereiro.

A pesquisa ressalta que esses aumentos são impulsionados por verbas frequentemente mal classificadas como indenizatórias, o que permite que esses pagamentos não sejam contabilizados dentro do teto salarial e também fiquem isentos do Imposto de Renda. Essa distorção no sistema cria um ambiente desigual dentro do funcionalismo público, visto que apenas uma fração ínfima — cerca de 0,06% — dos servidores se beneficia desses privilégios.

Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, destaca que os supersalários constituem um problema estrutural persistente desde a promulgação da Constituição de 1988. Apesar das tentativas legislativas ao longo dos anos para coibir tais abusos, nenhuma delas obteve sucesso efetivo. A organização alerta que, se essa tendência continuar inalterada, os valores dos supersalários podem dobrar novamente nos próximos dois anos.

No contexto atual, o Movimento defende a erradicação dos supersalários como prioridade na reforma administrativa proposta no Congresso Nacional. Essa iniciativa está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Além disso, a organização se uniu a uma coalizão de dez entidades da sociedade civil para elaborar um manifesto contendo nove sugestões práticas para combater os supersalários. Entre as propostas estão:

Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;
Limitação das verbas indenizatórias com base em critérios como natureza reparatória e criação legal;
Adequação da tributação sobre verbas remuneratórias;
Aumento da transparência e governança na remuneração pública;
Estabelecimento de lei para a criação de qualquer adicional salarial;
Eliminação de classificações inadequadas e conversão de verbas para o caráter remuneratório;
Encerramento da vinculação automática entre subsídios;
Definição como improbidade administrativa pagamentos superiores ao teto sem respaldo legal;
Imposição de limites temporais aos pagamentos retroativos.
O movimento também clama pelo fim de privilégios concentrados no sistema judiciário, como férias prolongadas (comumente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço e gratificações por acúmulo de funções.

Recentemente, o ministro da Fazenda Fernando Haddad enfatizou a necessidade de priorizar a discussão sobre os supersalários no início da reforma administrativa. Em um esforço anterior no ano passado, o governo apresentou uma proposta de emenda à Constituição visando limitar esses excessos salariais dentro de um pacote mais amplo de contenção de despesas; entretanto, essa proposta foi diluída pelo Congresso e alterada para ser regulamentada por lei ordinária, facilitando alterações futuras.

A organização Movimento Pessoas à Frente atua como uma entidade plural e suprapartidária ao lado de especialistas acadêmicos e representantes civis na busca por soluções que aprimorem a gestão pública com foco na equidade e na liderança eficaz.