Flávio Dino manda bloquear R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que investiga a suposta interferência do ex-parlamentar na destinação de emendas parlamentares, apesar de ele não ocupar cargo eletivo desde 2016.

A medida foi assinada na segunda-feira (6), mas teve o conteúdo divulgado neste domingo (12). Procurado pela imprensa, Eduardo Cunha não havia se manifestado até a publicação da decisão.

Polícia Federal aponta atuação em emendas da Comissão de Saúde

De acordo com a investigação, a Polícia Federal encontrou indícios de que Eduardo Cunha exercia influência direta na definição e no remanejamento de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. As apurações indicam que ele contava com o apoio da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que teria atuado na execução das orientações atribuídas ao ex-deputado.

Segundo a decisão, análises de mensagens eletrônicas apontam que Cunha participou da coordenação da destinação de pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde, que somam aproximadamente R$ 6,15 milhões. Os recursos estavam vinculados a municípios de Minas Gerais, estado onde o ex-presidente da Câmara busca reconstruir sua base política para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas próximas eleições.

Na decisão, Flávio Dino afirma que há indícios de que o ex-parlamentar possuía uma espécie de “cota informal” de recursos, utilizada para alterar a destinação das verbas conforme interesses políticos e orientações próprias.

Execução das emendas também foi suspensa

Além do bloqueio dos bens, o ministro determinou a suspensão da execução de todas as despesas relacionadas às emendas identificadas na investigação, independentemente de estarem nas fases de empenho, liquidação ou pagamento.

Flávio Dino também determinou que a Câmara dos Deputados apresente, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação interna das emendas mencionadas no inquérito.

Na decisão, o ministro reforça que a destinação de recursos públicos deve observar critérios de transparência e rastreabilidade, afirmando que mecanismos conhecidos como orçamento secreto não podem transformar recursos públicos em instrumento de interesses particulares.

Investigação cita possível crime de peculato-desvio

O magistrado destacou que a conduta investigada pode, em tese, caracterizar o crime de peculato-desvio, sob o entendimento de que um agente privado teria interferido na destinação de recursos federais sem autorização institucional, com possíveis objetivos políticos e eleitorais.

A investigação também faz referência a uma reportagem publicada em janeiro, segundo a qual uma emenda de R$ 1 milhão destinada ao município de João Pinheiro (MG) foi encaminhada por Eduardo Cunha utilizando a assinatura do deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

Eduardo Cunha ficou preso por mais de três anos durante as investigações da Operação Lava Jato. Posteriormente, suas condenações foram anuladas por decisões judiciais.

Na última semana, outra decisão de Flávio Dino determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também investigado por suposta atuação no direcionamento de emendas parlamentares sem exercer mandato eletivo.