Fhoresp repudia tentativa de adiar novas regras do vale-refeição

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) rejeita a tentativa das empresas de cartões de adiar as novas regras do vale-refeição, que entram em vigor neste sábado (7). A entidade acusa as emissoras de boicotarem o novo sistema estabelecido pelo decreto federal 12.712/2025.

A regulamentação atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e cria a interoperabilidade de pagamentos. Os consumidores poderão usar os cartões de benefícios em qualquer maquininha habilitada. As operadoras tiveram um ano de prazo para adaptação ao cronograma exigido pela União.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) publicou um manifesto pedindo mais tempo para a transição. O pedido das tiqueteiras acontece às vésperas do encerramento do prazo legal. A entidade paulista representa 560 mil estabelecimentos comerciais e avalia o movimento como uma manobra ardilosa.

Interoperabilidade do vale-refeição gera embate no setor

O mercado de benefícios funcionou sob condições comerciais desfavoráveis aos lojistas durante mais de três décadas. A aceitação universal do vale-refeição encerra o monopólio das maquininhas específicas de cada marca e força a concorrência. A tecnologia permite que diferentes operadoras conversem entre si sem restrições de bandeira.

“Não é razoável que eventuais dificuldades operacionais das empresas responsáveis pela infraestrutura de pagamentos sejam transferidas a restaurantes e trabalhadores”, destaca Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp.

Taxas menores para os restaurantes

O texto federal fixa um teto de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos comerciantes e limita a tarifa de intercâmbio a 2%. O governo proibiu a aplicação de custos adicionais e escondidos nos contratos. Antes da mudança, as taxas impostas aos donos de bares e padarias chegavam a até 14% do valor total da transação.

Repasses mais rápidos aliviam o caixa

O prazo de pagamento das operadoras para os estabelecimentos comerciais caiu de mais de um mês para 15 dias corridos. A melhoria imediata no fluxo de caixa incentiva a permanência dos pequenos e médios empresários no programa governamental.

“O prejuízo atinge diretamente milhões de trabalhadores, que não têm liberdade de escolher onde fazer suas refeições, uma vez que a adesão ao PAT acaba sendo uma armadilha para os restaurantes”, observa o executivo.

O fim da exclusividade e o barateamento da operação beneficiam a cadeia inteira de alimentação fora do lar. A livre concorrência estabelecida pelo decreto deve forçar uma melhoria significativa nos serviços prestados aos milhões de usuários do vale-refeição.