Entenda o que muda no VA e VR a partir de fevereiro

O mercado de benefícios no Brasil entra em uma fase decisiva de modernização. Com o vigor do Decreto nº 12.712/2025, empresas emissoras, empregadores e o varejo alimentar têm até o dia 11 de fevereiro de 2026 para alinhar suas operações às novas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A mudança foca em reduzir custos operacionais, eliminar exclusividades e acelerar o fluxo de caixa dos estabelecimentos.

Redução de custos e novos tetos tarifários

A partir de fevereiro, o cenário de taxas — que chegava a contar com 17 tarifas diferentes — será simplificado e limitado por tetos obrigatórios. O marco regulatório estabelece o limite de 3,6% sobre o valor da operação para a credenciadora e de 2% para a emissora. Para o setor de supermercados e restaurantes, essa mudança promete maior previsibilidade financeira e transparência, impactando positivamente o preço final ao consumidor. Segundo o Ministério da Fazenda, a economia estimada para o setor é de R$ 7,9 bilhões anuais.

Agilidade no reembolso e fim da exclusividade

Outro avanço significativo é o prazo de liquidação financeira. Os estabelecimentos passarão a receber o reembolso das vendas em até 15 dias corridos, combatendo prazos excessivamente longos que prejudicavam o pequeno varejo. Além disso, novos contratos não podem mais conter cláusulas de exclusividade, garantindo que o comerciante tenha liberdade para trabalhar com múltiplas operadoras e fomentar a concorrência.

A caminho da aceitação universal (Interoperabilidade)

A modernização também introduz a interoperabilidade, permitindo que um único cartão de VA ou VR seja aceito em qualquer maquininha. Embora o processo seja gradual, com implementação plena prevista para novembro de 2026, os lojistas já devem monitorar atualizações de software em seus terminais de pagamento (POS). Equipamentos que hoje aceitam poucas bandeiras ou apresentam dificuldades de processamento devem passar por atualizações remotas para se adequarem aos novos arranjos de rede aberta.

Cronograma de implementação do PAT

Para os empreendedores, é essencial acompanhar as próximas etapas do calendário regulatório:

• 11 de Fevereiro de 2026: Início dos novos tetos de taxas e prazos de reembolso de 15 dias.
• 11 de Maio de 2026: Abertura obrigatória de arranjos que atendem mais de 500 mil trabalhadores.
• Novembro de 2026: Vigência da interoperabilidade plena e aceitação universal dos cartões.