Empresa de usinagem é interditada por falta de licença ambiental

A Prefeitura de Santo André interditou uma empresa de usinagem que operava sem licenciamento ambiental no bairro Jardim Las Vegas. A ação foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, por meio do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), como parte das ações de combate a atividades potencialmente poluidoras em funcionamento irregular.

A interdição ocorreu na sexta-feira (13), quando equipes da autarquia realizaram a suspensão das atividades do estabelecimento e instalaram barreiras de concreto para impedir o funcionamento do local.

Empresa acumulava multas e funcionava irregularmente desde 2023

De acordo com o Semasa, a empresa atuava desde 2023 sem a documentação ambiental exigida. Durante esse período, o órgão municipal realizou diversas notificações e tentativas de regularização junto ao proprietário do estabelecimento.

Mesmo após as orientações e autuações, a situação não foi regularizada. Como consequência, o local já acumula mais de R$ 17 mil em multas aplicadas pela fiscalização ambiental.

Retomada das atividades depende de regularização ambiental

Para voltar a funcionar, o responsável pela empresa deverá cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo órgão ambiental. Entre as medidas necessárias estão a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental, a negociação ou quitação dos débitos pendentes e a abertura de processo para obtenção da licença ambiental.

Somente após a análise e aprovação da documentação pelo Semasa será possível autorizar a retomada das atividades no local.

Atividade industrial exige licenciamento ambiental

A usinagem é classificada como atividade industrial de transformação e, por isso, é considerada potencialmente poluidora. Esse tipo de operação pode gerar resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas, o que exige controle e monitoramento por parte dos órgãos ambientais.

O licenciamento ambiental tem como objetivo garantir que a atividade seja realizada dentro das normas técnicas e legais, reduzindo impactos ao meio ambiente e prevenindo riscos à saúde pública.

Em Santo André, o Semasa atua como órgão responsável pelo licenciamento e pela fiscalização dessas atividades. Operar empreendimentos com potencial de poluição sem a autorização ambiental configura crime ambiental, sujeito a multas, interdição e outras penalidades previstas na legislação.

Como denunciar crimes ambientais em Santo André

Moradores podem denunciar atividades irregulares ou possíveis crimes ambientais diretamente ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André por diferentes canais de atendimento.

As denúncias podem ser registradas pelo site oficial do Semasa, disponível 24 horas por dia, pela Central de Atendimento Telefônico (0800 484 8115 ou 4433-9300), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Também é possível enviar mensagens pelo WhatsApp (11) 4433-9011, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou utilizar o aplicativo Colab.

Segundo o órgão ambiental, a participação da população é fundamental para ampliar a fiscalização e identificar atividades que possam causar danos ao meio ambiente ou operar fora das normas legais.