Desenhos bíblicos não foi proibido e Record decide horário

O programa “Record Kids: Desenhos Bíblicos”, que transmite a série “Histórias Animadas do Novo/Antigo Testamento” nas manhãs de domingo pela Record, teve sua classificação indicativa alterada de “livre” para “não recomendado para menores de 12 anos”. O despacho formal foi emitido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Ao contrário de boatos que circularam nas redes sociais sugerindo censura, veto ou imposição de mudança de horário, a atração não foi proibida pelo governo federal. A emissora mantém total autonomia para continuar transmitindo os desenhos bíblicos no horário em que preferir, inclusive nas manhãs de domingo. A indicação de exibição a partir das 20h funciona estritamente como uma recomendação aos pais e responsáveis, e não como uma restrição legal ou censura de grade.

Autonomia da grade e caráter orientador da medida

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a vinculação obrigatória entre horários de transmissão e faixas de classificação indicativa, os canais de TV aberta têm liberdade editorial para organizar suas programações conforme critérios próprios.

Com isso, a decisão do governo atua exclusivamente como uma sinalização informativa sobre o perfil do conteúdo, cabendo às famílias a escolha de permitir ou não o acesso de crianças e adolescentes aos episódios, sem qualquer interferência na grade matinal da Record.

Motivações técnicas para a reclassificação dos desenhos bíblicos

A mudança de faixa etária nos desenhos bíblicos foi fundamentada em análise técnica conduzida pela Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, órgão subordinado à pasta federal. O despacho é assinado pelo coordenador-geral Eduardo de Araújo Nepomuceno.

No parecer, a equipe técnica do Ministério da Justiça apontou que os episódios da animação contêm elementos de “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”, contextualizados nas passagens narradas das escrituras antigas, como guerras, disputas de poder, execuções e conspirações históricas retratadas nas animações.

Histórico da animação na emissora

No ar na grade da Record desde 2003, o bloco infantil de desenhos bíblicos é transmitido atualmente aos domingos, na faixa das 9h às 10h30. A série “Histórias Animadas do Novo/Antigo Testamento” foi desenvolvida originalmente pela produtora norte-americana Living Scriptures e traz episódios dirigidos pelo diretor Richard Rich, reunindo passagens clássicas do texto bíblico.

Com a nova determinação, a única exigência legal à emissora é a exibição do selo visual de “não recomendado para menores de 12 anos” no início e durante a transmissão, permanecendo inalterado o direito de veicular a animação em qualquer momento da semana.