Daniel Vorcaro apela à OEA contra prisão preventiva

Daniel Vorcaro tenta um novo caminho jurídico. Os defensores do ex-banqueiro acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para contestar sua detenção indeterminada. A estratégia internacional busca pressionar as autoridades brasileiras por uma definição rápida.

O movimento corre em paralelo às cortes nacionais. A equipe jurídica agendou uma audiência presencial com Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro entre as partes ocorre nesta terça-feira (3).

Argumentos da defesa de Daniel Vorcaro na corte internacional

Os advogados negam qualquer intenção de atropelar ou substituir a Justiça brasileira. Eles exigem apenas um julgamento dentro de prazos razoáveis e tratamento compatível com a dignidade humana.

A petição pede que o Estado brasileiro responda internacionalmente pelas violações sofridas. Isso não é um gesto contra as instituições do país: é o uso de um mecanismo existente para os casos em que as vias internas deixam de funcionar.

A nota oficial, assinada pelos advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz, lista supostas irregularidades processuais. As infrações apontadas pela defesa incluem:

• Manutenção da prisão preventiva sem denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).
• Tramitação do inquérito no STF sem que o investigado possua foro privilegiado.
• Vazamento irregular de conversas extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal (PF).

O impasse jurídico no Supremo Tribunal Federal

A trajetória penal do dono do Banco Master acumula reviravoltas. As autoridades prenderam o executivo pela primeira vez em novembro de 2023 durante uma tentativa de viagem ao exterior. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liberdade na mesma época. Em março deste ano, o ministro André Mendonça ordenou uma nova detenção.

O cenário mudou na última quinta-feira (29). Fachin avocou a competência provisória dos autos e suspendeu novas deliberações de Mendonça. A transferência de relatoria ocorreu após a PF anexar relatórios expondo conexões entre o executivo e o ministro Alexandre de Moraes.

O plenário do STF ainda precisa referendar a manutenção do caso com a presidência da corte. Fachin deteve o processo temporariamente para analisar pedidos urgentes, como a revisão cautelar, mas a defesa considera a medida ineficaz. O pedido de liberdade protocolado em 18 de setembro permanece sem resposta.

O inquérito policial avançou nos últimos dias. A PF indiciou o executivo, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Os investigadores apuram irregularidades na venda de carteiras de crédito ao banco estatal. A defesa critica o relatório policial, classificando-o como precipitado, e reforça a urgência na soltura de Daniel Vorcaro.