Defesa de Flávio pede troca de Moraes por Mendonça no inquérito

A equipe jurídica responsável pela representação de Flávio Bolsonaro protocolou três requerimentos formais no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de relatar o inquérito que apura a relação do senador com o advogado Willer Tomaz. Encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a petição requer a redistribuição imediata dos autos para o gabinete do ministro André Mendonça, além da revogação das medidas restritivas recentemente impostas.

O procedimento investigatório em curso sob custódia judicial analisa suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo contratos empresariais e empresas do segmento de apostas eletrônicas. Foi no âmbito dessa apuração que medidas cautelares foram deferidas contra Flávio Bolsonaro, incluindo a retenção compulsória e o cancelamento de passaportes e a proibição expressa de manter contato pessoal ou eletrônico com os demais investigados.

Alegação de suspeição sobre uso de aeronaves executivas

O argumento central sustentado pelos advogados do parlamentar baseia-se na alegação de que Alexandre de Moraes teria utilizado voos em jatos executivos vinculados a empresas do empresário Daniel Vorcaro, acionista ligado à propriedade compartilhada de aeronaves citadas nos relatórios da Polícia Federal. Segundo a representação processual, esse histórico comprometeria a neutralidade regimental necessária para a condução do inquérito.

A petição jurídica protocolada pelos defensores de Flávio Bolsonaro detalhou as razões do pedido de afastamento do relator:

“A existência de vínculos operacionais e o compartilhamento de trajetos aéreos em aeronaves vinculadas aos mesmos grupos empresariais sob escrutínio da autoridade policial geram impedimento de ordem legal e regimental, impondo a redistribuição dos autos para assegurar o devido processo legal e a estrita imparcialidade das decisões judiciais.”

A defesa pontua que relatórios policiais identificaram voos realizados pelo senador e por outros alvos da investigação no mesmo modelo de jato executivo, o que, sob a ótica dos representantes de Flávio Bolsonaro, criaria um embaraço processual direto que justificaria a declaração formal de impedimento.

Disputa de competência e redistribuição no STF

Em outra linha de sustentação perante a presidência do STF, os advogados de Flávio Bolsonaro afirmam que a competência regimental para conduzir os autos não pertence originariamente a Moraes, mas sim ao ministro André Mendonça. A tese fundamenta-se no fato de que os elementos que subsidiaram a abertura do inquérito atual foram derivados de dados colhidos em uma investigação prévia sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo relator prevento é Mendonça.

Com base nas normas regimentais da Corte sobre conexão e prevenção de matérias, a defesa técnica argumenta que todos os desdobramentos probatórios deveriam tramitar sob a alçada do relator prevento. Caso o pedido de redistribuição seja acatado pela presidência do tribunal, os advogados requerem a anulação e a revogação de todas as decisões restritivas emitidas anteriormente contra Flávio Bolsonaro.

Situação das medidas cautelares e desdobramentos

As deliberações em torno da permanência de Moraes na relatoria acontecem em meio a desdobramentos políticos decorrentes das determinações judiciais de retenção documental. As medidas restritivas e o monitoramento sobre Flávio Bolsonaro seguem pendentes de análise colegiada definitiva na Suprema Corte.

A presidência do tribunal deverá abrir vista regimental para a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se sobre a preliminar de impedimento antes que o ministro Edson Fachin decida sobre o pedido de remessa dos autos de Flávio Bolsonaro ao novo relator.