Câmara de São Paulo quer Selo de Qualidade em bares e restaurantes

 A Câmara de São Paulo aprovou por unanimidade, em primeira votação nesta quarta-feira (18/3), o Projeto de Lei 1.180/2025, que institui o Selo “Bebida de Qualidade”. A iniciativa, de autoria do vereador Adrilles Jorge (União Brasil), surge como uma resposta direta ao rastro de destruição deixado pela adulteração de bebidas destiladas com metanol, substância altamente tóxica utilizada como solvente.

O projeto agora aguarda uma segunda votação no Plenário antes de seguir para a mesa do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Se sancionada, a medida promete transformar a fiscalização em bares, restaurantes e casas noturnas, oferecendo ao consumidor uma ferramenta visual e tecnológica para identificar estabelecimentos que operam com transparência e segurança.

Entenda os 5 critérios para obter o selo na Câmara de São Paulo

Para ostentar o Selo “Bebida de Qualidade”, os estabelecimentos paulistanos precisarão se adequar a normas rigorosas que visam blindar o estoque contra falsificações. Segundo o texto aprovado pela Câmara de São Paulo, a outorga será concedida pelo Executivo Municipal aos comércios que cumprirem os seguintes requisitos:

1. Rastreabilidade Total: Aquisição de bebidas exclusivamente de fornecedores formalizados, com a devida apresentação de notas fiscais.
2. Fim do Refil: Proibição absoluta do reenvase ou qualquer prática que comprometa o conteúdo original da garrafa.
3. Segurança Física: Uso obrigatório de lacres, tampas de segurança e bicos dosadores invioláveis.
4. Transparência Digital: Exibição de um QR-Code em local visível, permitindo que o cliente acesse informações sobre o selo e a lista de distribuidores.
5. Canal de Denúncias: Acesso direto, via QR-Code, para que o cidadão reporte suspeitas de fraude em tempo real.

O impacto da crise do metanol no setor de serviços

O nascimento deste projeto de lei está profundamente ligado a um período sombrio iniciado em setembro de 2025. A chamada “crise do metanol” gerou um surto de intoxicação por gin, vodka e whisky adulterados. O balanço é trágico: entre o primeiro registro e fevereiro de 2026, 12 mortes foram confirmadas em São Paulo, além de 48 casos graves de contaminação que deixaram sequelas e mobilizaram autoridades de segurança em todo o Brasil.

O pânico generalizado alterou os hábitos de consumo. De acordo com entidades que representam o setor, muitos paulistanos deixaram de frequentar bares ou migraram para bebidas não alcoólicas por medo da contaminação. Estima-se que existam cerca de 150 mil estabelecimentos na capital, e a desconfiança atingiu diretamente a economia da vida noturna.

Vereador defende segurança e retomada econômica na Câmara de São Paulo

O vereador Adrilles Jorge, que também atua como vice-presidente da CPI do Metanol, destaca que a proposta vai além da punição, focando no incentivo às boas práticas. “Vamos qualificar com o selo quem opera de forma íntegra e transparente”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a medida é essencial para que o consumidor recupere a confiança ao escolher um item no cardápio, sabendo que aquele produto passou por critérios rigorosos de segurança estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

A aprovação unânime na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e no Plenário demonstra o senso de urgência da Câmara de São Paulo em resolver o problema. Com a proximidade da segunda votação, o setor produtivo e a população aguardam a implementação definitiva da medida, que coloca a cidade na vanguarda do combate à pirataria de bebidas e à proteção da vida.