Câmara de São Caetano arquiva projeto sobre fibromialgia

A Câmara de São Caetano do Sul analisou, na sessão ordinária desta terça-feira (17/03), um projeto de lei que propunha equiparar pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência, garantindo acesso aos mesmos direitos previstos na legislação vigente.

A proposta, apresentada em 2024 pelo vereador Américo Scucuglia (PRD), acabou sendo arquivada após tramitação na Casa.

Proposta buscava ampliar direitos

De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa surgiu em um momento em que a equiparação da fibromialgia à deficiência ainda estava em discussão nas esferas estadual e federal.

O texto defendia o reconhecimento dos pacientes como pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar melhores condições de vida. A argumentação destacava que a fibromialgia afeta o sistema nervoso central, provocando dores generalizadas e limitações significativas no dia a dia.

Ainda segundo a justificativa, embora a doença não seja fatal, ela compromete aspectos importantes da vida dos pacientes, como o convívio social, o desempenho profissional e o bem-estar emocional.

Parecer de inconstitucionalidade levou ao arquivamento

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que apontou inconstitucionalidade na proposta. Diante disso, o próprio autor solicitou o arquivamento, pedido que foi aprovado pelo plenário.

Debate segue em pauta

Apesar do arquivamento, o vereador destacou que o tema continua sendo discutido na Câmara de São Caetano. Entre as demandas relacionadas à fibromialgia, ele citou a busca por atendimento prioritário em unidades de saúde, como UBSs e hospitais, além da criação de uma carteirinha específica para os pacientes.

Segundo o parlamentar, a discussão em plenário contribui para ampliar o debate e abrir caminho para novas iniciativas voltadas a esse público.