Câmara de São Caetano aprova sistema SancaGov

A Câmara de São Caetano aprovou, em dois turnos, na manhã desta quinta-feira (12), o projeto de lei que cria o Cadastro Único Municipal de São Caetano do Sul, chamado de SancaGov. A proposta é de autoria da prefeitura e estabelece diretrizes para a coleta, tratamento, uso e proteção de dados pessoais de munícipes e usuários do serviço público.

A iniciativa, avaliada e aprovada pela Câmara de São Caetano, busca consolidar informações da população em um único sistema, permitindo maior eficiência na formulação de políticas públicas e na gestão municipal.

Objetivo é mapear a população e aprimorar políticas públicas

Segundo a justificativa enviada pelo Executivo à Câmara de São Caetano, o SancaGov permitirá o mapeamento completo e dinâmico da população do município.

“Buscamos o mapeamento completo e dinâmico da população, subsidiando, com precisão, a formulação de projetos, investimentos e políticas públicas direcionadas, desde programas assistenciais e de educação até o planejamento de infraestrutura e de modelos para o transporte público municipal”, explica o documento encaminhado com a matéria.

Ferramenta de governança com biometria facial

Durante a discussão do projeto na Câmara de São Caetano, o vereador e líder do governo, César Oliva (PSD), destacou que a proposta cria uma ferramenta moderna de governança pública.

De acordo com o parlamentar, o sistema deverá unificar e ampliar cadastros existentes, incluindo a biometria facial como recurso de identificação.

“O objetivo é criar uma ferramenta de governança moderna. Um poderoso instrumento de identificação das necessidades públicas da cidade, com respeito à privacidade e à segurança das informações. Um projeto de lei totalmente pautado na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”, afirmou.

SancaGov pretende agilizar serviços e estimular economia local

Conforme o texto aprovado pela Câmara de São Caetano, o SancaGov terá como objetivos agilizar o atendimento no serviço público, fomentar a economia local e o comércio e traçar um panorama detalhado da população do município.

A proposta também busca melhorar a organização de dados para facilitar o planejamento e a execução de políticas públicas.

Como foi a votação na Câmara de São Caetano

Na votação realizada pela Câmara de São Caetano, a vereadora Bruna Biondi (PSOL) votou contra o projeto. Já o vereador Getúlio Filho (União Brasil) optou por se abster.

Não foram apresentadas emendas à proposta durante a tramitação do texto no Legislativo municipal.