Câmara de Santo André debate redução de impostos na saúde

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Santo André, realizada na manhã desta terça-feira (24), marca o início da tramitação de uma medida inédita no município: a redução estratégica de impostos voltados à saúde.

O Projeto de Lei Complementar 01/26, encaminhado pelo Executivo após articulação do presidente da Casa, Carlos Ferreira (MDB), propõe diminuir os custos operacionais de hospitais e prestadores de serviço. A expectativa é que a medida tenha reflexo direto no valor final de atendimentos para a população.

Câmara de Santo André apresenta números da redução tributária

O projeto em análise prevê uma redução significativa no ISS (Imposto Sobre Serviços) aplicado ao setor:

• Hospitais: alíquota reduzida de 5% para 3,9% (queda real de 1,1%)
• Prestadores de serviço (PJ): imposto fixado em 2%

A proposta busca aliviar os custos de manutenção das unidades de saúde. Segundo o presidente Carlos Ferreira, a iniciativa pretende tornar os serviços mais acessíveis, reduzindo despesas operacionais e, consequentemente, os valores cobrados por consultas e procedimentos.

Câmara de Santo André amplia debate com pauta diversificada

Além da proposta tributária, a Câmara analisa outros projetos relevantes durante a sessão. Entre os principais destaques da ordem do dia estão:

• Saúde da Família: segunda discussão do PL 41/24, que inclui médicos veterinários nas equipes do NASF
• Combate ao Feminicídio: criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio
• Meio Ambiente: mudanças nas diretrizes de arborização urbana e manejo de áreas verdes

Com a inclusão do projeto de redução do ISS realizada no dia 23, a expectativa é que a tramitação avance rapidamente no plenário da Câmara de Santo André.

Câmara de Santo André pode aprovar medida com impacto direto na população

A proposta representa uma iniciativa considerada inédita nos últimos anos no município, especialmente por envolver redução de arrecadação em favor da ampliação do acesso à saúde.

A avaliação do Legislativo é que a medida pode gerar benefícios diretos à população, ao estimular a redução de custos no setor e ampliar a oferta de serviços médicos na cidade.